O Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen/AL) confirmou, na manhã desta terça-feira (22/11), que a categoria paralisou as atividades no sistema prisional alagoano por tempo indeterminado. O objetivo do ato é reivindicar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e com o Ministério Público de Alagoas (MPAL) para as melhorias no funcionamento do Presídio do Agreste. Os policiais penais também cobram a regulamentação de horas extras, aumento do efetivo e melhores condições para o serviço.
De acordo com Vitor Leite, presidente do Sinasppen/AL, as visitas, assim como o recebimento de feiras e de presos, e atendimentos eletivos de saúde, foram suspensos durante a paralisação. O atendimento aos advogados segue normal, como também o serviço de segurança interna e externa, bem como as demandas judiciais.
“Nossa reivindicação é pelo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao Presídio do Agreste, onde a empresa ainda tem funcionários exercendo a atividade policial. A Seris não cumpriu o acordo assinado com o Ministério Público, em claro desrespeito com as leis e com o próprio MP. Além disso, reivindicamos mais 20 horas extras para melhorar o efetivo, que foi solicitado e prometido pela Seris, e não foi cumprido”, disse o sindicalista.
“Em relação aos nossos contracheques, em boa parte do pessoal, estão vindo com valores errados, com uma média de 500 a 600 reais a menos no salário. Já em relação às viaturas, solicitamos uma para cada unidade, para agirmos em caso de alguma fuga”, continuou Vitor Leite ao destacar que aguarda o atendimento dos pedidos da categoria.
O presidente do Sinasppen/AL ainda ressaltou que o pedido por mais horas extras acontece pelo número atual do efetivo, considerado carente pelos policiais. “O efetivo continua carente, nós temos uma demanda muito grande, e infelizmente com esse efetivo não vai suprir a carência que temos. Não foram destinados policiais para núcleo, CPJ e PSM1, por isso estamos solicitando o acréscimo das horas extras”.
“A gente agora só suspende o movimento se as reivindicações foram atendidas. Se não forem, o sistema penitenciário vai seguir parado”, acrescentou.