A decisão da Receita Federal de apertar o cerco em torno das fintechs — empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros e que têm uma regulação muito frouxa — gera preocupação no mundo político em Brasília.
Lideranças políticas dentro do Congresso Nacional defendem os interesses dessas instituições e vinham tentando barrar uma tributação maior sobre elas e uma fiscalização mais rigorosa delas.
Segundo investigadores, essa relação entre políticos e as fintechs não significa que eles estejam envolvidos em lavagem de dinheiro.
No entanto, pode revelar que essas lideranças políticas têm aplicações financeiras nessas instituições com alto rendimento de retorno, o que justificaria a atuação delas em defesa dessas empresas financeiras.
🔎Na quinta-feira (28), um força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e polícias Federal, Civil e Militar cumpriu mandados em 10 estados contra rede ligada ao PCC que adulterava combustíveis e lavava dinheiro usando as fintechs. Os alvos são investigados por fraudes fiscais, ambientais e econômicas.
Mesma regra dos bancos
A partir de agora, as fintechs terão de obedecer às mesmas regras de monitoramento dos bancos comerciais, com a obrigação de enviar para a Receita Federal informações sobre movimentações atípicas de seus clientes.
“As fintechs eram um paraíso para quem queria esconder suas aplicações financeiras. Agora, isso vai acabar e revelar quem está atuando de forma irregular nessas empresas”, disse um assessor envolvido nas investigações.
O governo não acredita em uma nova campanha contra a medida, como a do início do ano, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseminaram informação falsa de que o governo queria tributar o PIX e obrigou o Ministério da Fazenda a recuar.
A instrução normativa adotada no início do ano era semelhante à divulgada nesta quinta e obrigava as fintechs a remeter informações de transações financeiras à Receita Federal. Na época, a norma da Receita incluía também informar operações atípicas de PIX.
A equipe econômica acredita, por sinal, que um dos objetivos da campanha contra o PIX no início do ano era, na verdade, evitar a maior fiscalização sobre as fintechs. Há uma associação dessas instituições com a classe política, o que dificulta qualquer medida de maior controle sobre elas.
