Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática. A medida do governo português será publicada no Diário da República com os detalhes para poder entrar em vigor. Mas o seu conteúdo foi revelado pela agência Lusa.
Segundo a agência, a autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país. Este dispositivo (manifestação de interesse) é amparado por contratos de trabalho.
A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022.
“A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, informa o documento.
Assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o texto prevê uma taxa de € 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência.