O Procon Arapiraca aplicou uma multa de R$ 1 milhão e 21 mil reais à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) devido à falta de água no município. A decisão foi tomada após inúmeras reclamações de consumidores e após o órgão municipal encaminhar ofício à Companhia, solicitando um posicionamento e esclarecimentos sobre a situação, e não obter nenhum retorno plausível.
Como explica o coordenador-executivo do Procon Arapiraca, João Pedro, a Casal foi notificada em várias ocasiões para regularizar o fornecimento de água no município, mas não tomou medidas efetivas para solucionar o problema. “Eles pediram um aumento no prazo para resposta e não responderam aos questionamentos. A partir daí, acionamos o Ministério Público e a Defensoria Pública, emitimos um auto de infração e decidimos aplicar a multa”, disse.
Quando acionou a Companhia, o Procon Arapiraca a questionou sobre o plano emergencial para a situação de falta d’água e se havia algum posicionamento sobre o abatimento no valor das contas de água para o consumidor, tendo em vista que há registros de residência que ficaram cerca de 25 dias sem água. “O Código de Defesa do Consumidor rege que o forncedor de serviços essenciais deve fornecer o serviço de forma contínua, o que engloba o fornecimento de água”, ressalta João Pedro.
A multa foi baseada nas infrações cometidas pela companhia, na gravidade dos danos causados aos consumidores e na capacidade econômica da empresa. A atuação do Procon Arapiraca foi fundamental para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e a qualidade dos serviços prestados.
