Um dos textos em discussão entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara prevê que Jair Bolsonaro fique novamente elegível para a disputa presidencial de 2026 e oferece uma anistia ampla, que incluiria, além do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), envolvidos nos atos de 8 de janeiro e alvos do Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais.
A versão defendida pelo PL, inclui o perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais, a ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional.
Essa minuta não é assinada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que foi relator do tema em 2024, e não há negociação fechada para que seja a versão escolhida para ir a plenário. A própria oposição admite que outras propostas circulam nos bastidores, todas ainda em fase de ajustes.
— Nós temos algumas sugestões de texto, duas ou três versões. Essa é o mínimo do mínimo — disse Sóstenes.
O texto em questão trata também de medidas cautelares, o que, por exemplo, tornaria sem efeito a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. A proposta também estende o perdão aos participantes de acampamentos em frente a quartéis, como os que ocorreram após a eleição de 2022.
Ministros da Corte avaliam que uma proposta do gênero seria considerada inconstitucional, pelo entendimento de que não é possível anistiar crimes contra a democracia. Nesta quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há definição sobre o texto e que as discussões com os líderes a favor e contra a anistia ainda estão em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um projeto alternativo, menos abrangente.
A versão que circula na oposição marca o início da anistia em 14 de março de 2019, dia em que o STF instaurou o inquérito das fake news, investigação que atingiu Bolsonaro e aliados e se desdobrou em outras frentes, como o caso das milícias digitais.
O projeto diz que seriam perdoados aqueles que estejam “sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” pelas seguintes condutas:
- ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;
- descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
- reforço à polarização política;
- geração de animosidade na sociedade brasileira;
- situações de natureza assemelhada às anteriores;
No aspecto eleitoral, o texto afirma que a anistia alcança “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”. A redação engloba o caso de Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
Perdão a Eduardo
Há ainda a previsão de perdão para envolvidos em crimes contra a soberania nacional, o que abarca a situação de Eduardo Bolsonaro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por, segundo as investigações, ter atuado junto ao governo dos Estados Unidos para coagir o STF no curso do julgamento da trama golpista. A gestão do presidente Donald Trump aplicou punições como a cassação do visto de entrada no país de ministros da Corte e sanções financeiras por meio da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, relator da trama golpista.
Em outro artigo, que engloba o 8 de janeiro, o projeto prevê anistia nos seguintes casos:
- a prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo;
- dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada.
