quarta-feira, 23 junho, 2021
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Projeto de Lei prorroga suspensão de dívidas com o Fies por um ano

Texto retoma medida adotada no ano passado por causa da pandemia

O Projeto de Lei 1133/21, do Senado, prorroga por um ano, a partir de 1º de janeiro de 2021 (01/01/21), a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O texto retoma medida adotada no ano passado, quando, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, os estudantes foram liberados das obrigações com o Fies depois que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.260/01, que trata do Fies. “A pandemia ainda está presente, e os efeitos econômicos e sociais se agravaram”, explicou o autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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