O Projeto de Lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (19/12) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. A proposta enviada pelo Governo prevê aumento de 17% para 19% no ICMS 2023.
O projeto também prevê reajuste na alíquota das bebidas alcoólicas, que passa de 25% para 27%.
Durante a votação, estavam presentes 16 deputados, apenas dois votaram contra. O texto segue para sanção do governador Paulo Dantas (MDB).
A justificativa do governo ao propor o aumento de impostos é cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 350 milhões só neste ano, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. O imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sobretudo nas áreas de transporte e comunicação.