Os permissionários de mototáxi e vans que fazem o transporte coletivo alternativo intermunicipal, vans e ônibus que realizam o transporte escolar do município, ônibus que executam o transporte coletivo convencional no perímetro urbano municipal, além dos veículos que realizam o transporte urbano de cargas em Arapiraca, devem renovar as suas licenças até março de 2023.
De acordo com Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Arapiraca, através da portaria n° 001/2023, o período de recadastramento dos permissionários dos serviços de transporte público renovarem suas licenças é de 16 de janeiro a 31 de março de 2023.
Para fazer o recadastramento, os permissionários devem estar em dias com a documentação seguindo legislação federal e municipal de acordo com cada sistema de transporte, além de vistoria de segurança veicular.
Documentação:
– Carteira de identidade
– Cadastro de Pessoa Física (CPF)
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
– Comprovante de residência;
– Título eleitoral
– Documento do veículo
– Declaração de regularização do INSS
– Nada consta criminal estadual
– Nada consta criminal federal
Caso não cumpra as medidas de renovação de licença junto à SMTT Arapiraca, o permissionário pode ser multado, ter o nome incluso na dívida ativa do município e até mesmo ter o alvará cassado.
Os táxis não estão inclusos neste recadastramento porque obedecem o calendário de licenciamento do Detran/AL.
A portaria está à disposição da população no quadro de informações da SMTT Arapiraca. A SMTT está localizada na Avenida Deputada Ceci Cunha 1640, no bairro Itapoã, em Arapiraca. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.