Guilherme de Carvalho Doval, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Mineira de Futebol (TJD/FMF) e sócio do escritório Almeida Advogados, explicou que não cabe mais recurso a Gabigol na Justiça em nível nacional e, portanto, os próximos passos não podem ser realizados no país. Doval ainda falou que a alternativa que o jogador tem é entrar com um recurso junto à Corte Arbitral do Esporte (CAS), que fica na Suíça. Entretanto, o atacante do Flamengo corre riscos, já que a apelação tem efeito devolutivo total. Ele pode ter a pena retirada como também ser condenado à punição máxima e ficar com quatro anos de suspensão.
Caso o jogador tenha a sentença mantida ou alguma outra penalização após análise da CAS, ele tem outra opção, sendo recorrer à justiça comum da Suíça. Entretanto, segundo Doval, essa alternativa é muito restrita e ocorreria em casos de problemas formais no processo, e não no mérito da acusação em si. O camisa 10 do Flamengo, que permanece suspenso, poderá retornar aos campos caso peça uma liminar à CAS que o permita jogar enquanto o recurso não for julgado. O caso ocorreu em abril de 2023, no CT do Flamengo, localizado no Rio de Janeiro, quando os agentes de coleta de exames antidoping denunciaram o jogador por atrapalhar a realização dos procedimentos solicitados. A acusação só foi oficializada em dezembro de 2023.
Mesmo Gabigol tento realizado o teste, os agentes relataram que houve demora para seguir as instruções durante os exames. O atacante foi condenado por violar o artigo 122 do Código Brasileiro de Antidoping, que versa sobre fraudes ou tentativas de fraude em procedimentos de controle de doping. “Essa tipificação em que ele foi julgado e condenado determina uma pena de quatro anos, que pode ser reduzida em caso de atenuantes. No caso dele, me parece que os atenuantes são o fato de que os exames realizados depois não constataram a presença de qualquer substância proibida”, explicou Doval.
Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan
