A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) autorizou, nessa sexta-feira (14/07), o repasse do recurso emergencial do estado no valor de R$ 1,2 milhão para onze dos 32 municípios que decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas que acometeram Alagoas. O valor foi calculado em cima dos números de desabrigados e desalojados informados pela defesa civil dos municípios, destinando uma verba de trezentos reais por família.
Os municípios que receberam o recurso nesse primeiro momento são: Capela; Jacuípe; Marechal Deodoro; Murici; Passo de Camaragibe; Rio Largo; São Luís do Quitunde; São Miguel dos Campos; São Miguel dos Milagres; União dos Palmares e Viçosa. O repasse do recurso financeiro emergencial aos municípios é condicionado ao envio de ofício de solicitação com as informações de quantitativos de desalojados e desalojadas e preenchimento do plano de aplicação.
Para que o município possa receber o recurso financeiro emergencial, deve apresentar no ato da adesão, junto à Seades, ofício informando o número de famílias desabrigadas e desalojadas, conta bancária para recebimento de recurso, Decreto Municipal de situação de emergência, plano de aplicação de recursos, boletim da Defesa Civil e resolução de aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. A secretaria aguarda a documentação necessária dos outros 21 municípios também para poder efetuar o repasse.
Até o momento, somente a capital de Alagoas, Maceió, não vai receber o repasse do auxílio do governo, em decorrência da prefeitura da cidade não ter decretado o estado de emergência. “Precisamos deixar de lado as questões políticas. Mais de 1500 maceioenses foram vítimas das chuvas e chegaram a ficar desabrigados ou desalojados, muitos desses perderam tudo. Eu faço um apelo a gestão de Maceió, decretem a emergência e enviem a documentação necessária para o recebimento deste recurso e juntos possamos assistir a população neste momento difícil”, enfatizou a secretária Kátia Born.
Cada município receberá o recurso no fundo municipal da cidade e a secretaria municipal de assistência é responsável por administrar essa verba de acordo com as peculiaridades do município. O recurso é obrigatoriamente destinado para execução de despesas de custeio para as aquisições realizadas pelos Fundos Municipais de itens de distribuição de benefício eventual, tais como: colchões, água mineral, kits de higiene, alimentos (prontos ou cestas básicas) e produtos de limpeza.
De acordo com o decreto Nº 91.982, publicado no dia 11 de julho de 2023, os municípios que receberem o recurso financeiro emergencial são obrigados a apresentar a prestação de contas referente aos recursos recebidos, 30 (trinta) dias, após o encerramento do Decreto Emergencial do Chefe do Poder Executivo do Estado de Alagoas, acompanhada dos extratos bancários mensais da conta corrente e investimento correspondentes, juntamente com a aprovação do CMAS.
