A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), por meio da Superintendência da Defesa e Proteção dos Animais, reuniu, nesta quinta-feira (09/11), os órgãos que integram o Grupo de Trabalho de Bem-Estar Animal, coordenado pela secretaria, para um debate sobre a situação dos abrigos de animais no estado.
Segundo a secretária executiva da Cidadania, Arabella Mendonça, o trabalho desempenhado pelas organizações não governamentais e pelos protetores independentes na defesa e na garantia dos direitos dos animais tem grande relevância social e merece o reconhecimento dos cidadãos e do poder público. Mas ela faz uma ressalva: “é fundamental que se observem condições básicas de salubridade nos ambientes para os quais esses animais são levados quando retirados das ruas e de situações de maus-tratos e abandono”, alertou.
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O Disque Denúncia da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal têm registrado grande volume de queixas relativas a abrigos.
“Cabe à delegacia o levantamento preliminar e a apuração das infrações constatadas, como no caso de alguns abrigos que não oferecem o suporte adequado ao bem-estar dos animais. No entanto, não nos atemos apenas à apuração criminal. No curso das diligências percebemos que estão envolvidas questões sociais, sanitárias, culturais e de educação, motivo pelo qual buscamos estabelecer uma rede de apoio como diversos órgãos e entidades da sociedade civil engajados na causa animal. Essa parceria ainda está em construção, mas já tem se mostrado eficaz em alguns trabalhos com bons resultados para os animais e para a população em geral”, afirma o delegado de Crimes Ambientais e Proteção Animal, Robervaldo Davino.
É de responsabilidade da Secdef a tarefa de educar a população no combate aos maus-tratos a animais, situações que podem acontecer tanto nas ruas quanto em ambientes privados. “Os abrigos devem representar um ambiente de amparo e proteção aos animais, mas deve ser um ambiente temporário, uma casa de passagem, onde o animal resgatado receba os primeiros cuidados, seja castrado, vermifugado e, se possível, encaminhado para um programa de adoção responsável”, explica Arabella.
O Grupo de Trabalho de Bem-Estar Animal tem o objetivo de buscar soluções para minimizar problemas como o dos abrigos. Compõem o grupo a Secdef; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal; OAB/AL, por intermédio da Comissão de Bem Estar Animal; Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/AL); Ufal e o Cesmac.
