A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anuncia, nesta terça-feira (11), uma mudança significativa no atendimento às solicitações de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para veículos de duas rodas com potência de até 175 cilindradas. O serviço, agora, está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, através da atendente virtual Nise.
Antes, a solicitação podia ser realizada pela mesma ferramenta, mas com limitações de horário, sendo possível o atendimento apenas das 08h às 12h. Caso o interessado permanecesse na fila de espera após esse período, sua solicitação era automaticamente encerrada, necessitando reiniciar o processo no dia seguinte.
Com a mudança, a solicitação poderá ser realizada a qualquer momento, pelos cidadãos alagoanos que desejam obter a isenção, se cumprirem os requisitos previstos na legislação.
Conforme o artigo 6° da Lei n.° 6.555/2004, têm direito à isenção do IPVA os veículos automotores de duas rodas, de fabricação nacional, com potência de até 175 cilindradas, desde que pertençam à pessoa natural que não possua mais de um veículo registrado em seu nome.
O pedido de isenção pode ser realizado por meio da atendente virtual Nise, disponível no site da Sefaz (sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot). No site, o solicitante deve iniciar uma conversa com a atendente virtual da Secretaria e seguir o roteiro de acesso. Primeiro, deve selecionar se deseja acessar o serviço, obter informações sobre etapas, prazos, legislação vinculada ou outras orientações.
Caso opte por “Acessar serviço”, será exibida a opção “Solicitar”. Em seguida, deve indicar se o veículo é novo ou usado.
Após essa escolha, o sistema solicitará o envio dos documentos necessários, que serão exibidos na tela. Após o envio e a confirmação da veracidade dos dados e documentos, o solicitante poderá confirmar a solicitação. Ao final do processo, receberá um número de protocolo e, no prazo de até cinco dias úteis, a resposta será enviada para o e-mail cadastrado.
Ana Karla, Gerente de Atendimento ao Contribuinte, destaca a agilidade do serviço. “O novo formato de atendimento trará mais comodidade para o usuário dos serviços da Sefaz, além de agilidade e transparência no atendimento de sua solicitação”.
