Uma das principais diretrizes do atual governo é fomentar a valorização, o respeito e os direitos para as mulheres na sociedade alagoana. Desde o início da gestão, o governador Paulo Dantas tem demonstrado a importância que o público feminino tem no Estado, desde uma maior representatividade nos cargos e funções de grande notoriedade até nos serviços que são prestados às mulheres.
Nessa linha diretiva, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) tem desempenhado um papel fundamental na garantia da tranquilidade das mulheres, principalmente junto àquelas que são vítimas da violência doméstica. A criação de uma delegacia especializada que funcione 24 horas foi um passo importante para que essa assistência seja ainda mais fortalecida.
A Delegacia da Mulher 24 horas, inaugurada em agosto de 2022 e que funciona no Complexo de Delegacias Especializadas (Code) da Polícia Civil, em Mangabeiras, é um complemento ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelas outras duas especializadas na capital e também a unidade de Arapiraca.
Dados da Polícia Civil de Alagoas revelam que 87% dos crimes de feminicídio registrados ano passado foram concluídos e em todos os casos a autoria foi identificada. Somente 19% dos agressores estão foragidos e estão sendo procurados pela polícia.
Em janeiro de 2023 foram três casos de feminicídio em Alagoas, a metade do que foi registrado no mesmo mês do ano anterior. Para facilitar ainda mais o trabalho investigativo, a SSP determinou que a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) priorize as apurações no tocante aos casos relacionados a este tipo de crime.
A ampliação do serviço às vítimas de violência também é vista na inauguração das Salas Lilás, instaladas em todos os onze Centros Integrados de Segurança Pública (Cisps) entregues à população de maio para cá. Os outros sete que estão em construção também ganharão este equipamento, que vem atendendo não só mulheres, mas, crianças, adolescentes e idosas, em parceria com as prefeituras municipais onde estão instalados. O objetivo é que todos os 48 Cisps já inaugurados também contem com a Sala Lilás, para reforçar o auxílio humanizado.
“Estamos trabalhando para reduzir ainda mais os índices de crimes contra a vida. Focados numa assistência ainda maior às vítimas mulheres, temos investido bastante para que o atendimento seja o melhor possível em todos os âmbitos”, afirmou o secretário executivo de Gestão Interna da SSP, José Carlos dos Santos.
O trabalho preventivo das forças de segurança ainda tem proporcionado que as vítimas estejam mais confiantes em denunciar os agressores, que na maioria das vezes é o próprio marido ou o ex-companheiro. Para que haja um atendimento específico para essas pessoas, a SSP criou uma equipe especial dentro do serviço do Disque-Denúncia. Pelo número 181, as mulheres têm resguardado sigilo da identidade.
A grande quantidade de denúncias e, claro, de confecção dos Boletins de Ocorrências junto à PC-AL tem resultado em um aumento no número de medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário, que confirma a atenção dada pela polícia junto à vítima. Conforme levantamento da Polícia Judiciária, somente em Maceió o crescimento foi de, aproximadamente, 75% em um ano. Em 2021, houve 645 pedidos efetivados e, no ano seguinte, 1.130.
O trabalho após a concessão da medida protetiva é acompanhado na Região Metropolitana de Maceió e na região de Arapiraca pelas equipes da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, que atua de forma conjunta com outros órgãos, como a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).
Atualmente, os policiais militares acompanham 2.522 mulheres. Eles também realizaram mais de 50 mil visitas fiscalizatórias e 213 prisões de agressores por descumprimento da medida protetiva. Um índice relevante que enaltece o trabalho desempenhado pelas guarnições é que nenhum caso de feminicídio foi registrado entre as assistidas.
“Esse dado sobre o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha mostra que quando a mulher busca a proteção do Estado, essa proteção é efetiva. E, mesmo após a conclusão da medida protetiva, as mulheres são mantidas no cadastro. Por isso é fundamental que, quando estiver em numa situação de risco ou de violência doméstica, a mulher faça a denúncia, registre boletim de ocorrência e solicite medida protetiva”, reforçou o secretário.
Apesar da assistência ofertada e do aumento no número de denúncias, ainda há muito receio em buscar ajuda por parte das vítimas, o que dificulta o mapeamento das ocorrências. Dados do Núcleo de Estatística e Análise Criminal da SSP (Neac) revelam que em 73% dos casos de feminicídios ocorridos em 2021 e 2022 as vítimas nunca tinham reportado algum fato violento envolvendo o autor do crime às forças policiais. Das vítimas que noticiaram fatos, menos de 9% registraram o Boletim de Ocorrência.
“É preciso que as vítimas enxerguem um futuro sem o agressor e confiem no sistema da Justiça. Não podemos deixar que esse ciclo violento perdure. É importante as vítimas denunciarem e agirem de forma antecipada para que o mal não venha acontecer”, disse José Carlos.
Comissão Mulher Segura
A SSP tem fortalecido ainda mais os trabalhos da Comissão de Articulação de Políticas de Segurança Pública na Prevenção da Violência contra a Mulher da SSP/AL, que tem mantido contato direto com a Rede de Proteção e Apoio às Vítimas de Violência Sexual da Secretaria de Estado da Saúde.
Em um trabalho conjunto também com a Semudh e outros órgãos de defesa da mulher, a Comissão Mulher Segura tem desenvolvido e elaborado protocolos de atendimento a serem seguidos pelas forças policiais. Além disso, a SSP tem construído um elo maior junto ao programa permanente de canal de denúncias, através da plataforma Salve Maria.
A Comissão também integra o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência junto ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e organizações não governamentais da sociedade civil.
Novas ações
Entre os próximos objetivos da SSP estão o reforço na interiorização da Patrulha Maria da Penha para os demais municípios alagoanos e a ampliação do horário da Delegacia da Mulher de Arapiraca, que também passará a ser 24h.
Também está no planejamento da pasta um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões para efetivar o incremento no trabalho preventivo de combate à violência contra a mulher. O recurso será oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).