A equipe de Centros de Saúde da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) inspecionou, na manhã dessa quarta-feira (23/11), o Centro de Saúde Dr. Denisson Menezes, localizado em Inhapi; e a Unidade Mista Joaquim Paulo Vieira Malta, localizada em Mata Grande, no Alto Sertão alagoano, e constatou irregularidades que resultaram em processos administrativos, criminais e multas.
No Centro de Saúde Dr. Denisson Menezes, em Inhapi, os principais problemas estavam na falta de licença ambiental e ausência de manifesto de transporte de resíduos; assim como, no armazenamento inadequado dos resíduos – com o resíduo hospitalar contaminado junto ao resíduo comum.
Além disso, também foram verificados a falta de produtos de limpeza hospitalar e sacos para resíduos contaminados; como também, a ausência de projeto de incêndio e pânico.
Diante das irregularidades encontradas foram lavradas autuações e multas que somadas chegaram ao valor de R$ 35 mil e a gestora foi encaminhada para Delegacia da Polícia Civil onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
RESULTADOS
Já em Mata Grande, a equipe da FPI verificou que os antigos problemas encontrados durante o trabalho de fiscalização e orientação realizado na Unidade Mista Joaquim Paulo Vieira Malta em 2016 surtiram efeitos e poucas irregularidades foram detectadas neste ano.
Entre as melhorias estão o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), a aquisição do licenciamento ambiental e a reforma dos abrigos para os resíduos de saúde; como também, o lançamento dos efluentes da unidade foram readequados conforme a legislação.
Também foi verificado melhorias na higienização e sinalização da unidade de saúde; como também, nos procedimentos administrativos. Os gestores da unidade contrataram uma empresa, devidamente registrada no CREA, com responsável técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para coletar, transportar, tratar e fazer a destinação adequada dos resíduos dos serviços de saúde.
Porém, diante da falta de manifesto de transporte dos resíduos, a unidade de saúde ainda foi multada em R$ 10 mil.