SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA: Consumo não faturado, como proceder?
Bárbara Camila
Coluna Mundo Jurídico
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Entenda o que é a TOI, como funciona a perícia técnica e quais são as possibilidades de multa administrativa à unidade consumidora
08/01/2020 - EM Coluna Mundo Jurídico
PROCON: Entenda como funciona este órgão de proteção ao consumidor
Bárbara Camila
Coluna Mundo Jurídico
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O órgão funciona para solucionar os conflitos ocorridos entre os consumidores e as empresas prestadoras de serviços
11/12/2019 - EM Coluna Mundo Jurídico
BLACK FRIDAY: O que fazer quando a empresa informa que o produto comprado (online) não tem disponibilidade de estoque?
Bárbara Camila
Coluna Mundo Jurídico
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Quais são as obrigações do fornecedor de produtos/serviços?
04/12/2019 - EM Coluna Mundo Jurídico