O vereador Luciano Bezerra Feitosa (PP), o “Sinhô da Conceição”, eleito em 2024, no município de Água Branca, no Sertão de Alagoas, teve o mandato cassado, por decisão do juiz Marcos Vinícius Linhares, da 39ª Zona Eleitoral.
“Sinhô da Conceição”, que teve 585 votos, sendo o nono mais votado, é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha.
A decisão atende à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com as investigações, o esquema envolveu a distribuição de dinheiro, combustível e até consultas médicas em troca de votos, alcançando mais de 300 eleitores em 16 comunidades da cidade.
Conforma o magistrado, o mandato do vereador foi obtido “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática”, o que comprometeu a legitimidade do pleito de 2024 em Água Branca.
Com a decisão de 1º grau, o diploma de Luciano Bezerra Feitosa foi cassado e todos os votos atribuídos a ele foram anulados, determinando ainda a retotalização dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.
A Justiça Eleitoral ressalta que a decisão possui efeito suspensivo automático, e só terá cumprimento imediato após o trânsito em julgado ou confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
