sábado, 25 setembro, 2021
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VÍDEO – OAB Arapiraca realiza capacitação sobre a Nova Lei de Licitações – nº 14.133

Evento será realizado de forma presencial, de 22 a 24 de julho (22/07 à 24/07), no auditório da OAB Arapiraca

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Arapiraca estará promovendo, no período de 22 a 24 de julho (22/07 à 24/07), um evento presencial de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações – nº 14.133. A capacitação será realizada no auditório da OAB Arapiraca.

A reportagem da 91 FM conversou com a advogada Rafaela Brasil sobre o evento. Segundo ela, essa capacitação é importante para todos os servidores públicos envolvidos nos processos de contratação, para gestores, secretários e controladores municiais e assessoria jurídica. Nos dias 22 e 23 de julho (22/07 e 23/07), o evento começará às 8h30 e ocorrerá nos dois horários, manhã e tarde. No dia 24, será até as 13h.

“O evento será presencial porque o auditório da OAB Arapiraca tem capacidade para 200 pessoas e nós estamos esperando até 150 pessoas. Teremos todas as medidas sanitárias e cuidados necessários, como uso obrigatório de máscara, álcool em gel e distanciamento social”, explica a advogada.

Ela ressalta que o regime de licitações vigente é muito antigo, a Lei 8.666 é de 1993. “De lá para cá, ocorreram muitas mudanças tecnológicas, por isso, precisamos renovar o regime”, destaca. De acordo com a advogada, a nova Lei de Licitações – nº 14.133, publicada em 01 de abril de 2021 (01/04/21), traz as atualizações necessárias para acompanhar às mudanças na sociedade.

“Durante dois anos, haverá um período de convivência entre os dois regimes para adaptação ao novo regime. Sendo assim, os gestores públicos poderão utilizar tanto o regime antigo, como o novo”, esclarece Rafaela Brasil. No entanto, em 2023, conforme ela explica, a Lei 8.666 será extinta e os gestores públicos devem estar preparados para lidar com a nova Lei – nº 14.133.

Veja a entrevista:

Reprodução: NN Play

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