Câmara aprova projeto que prevê pena em presídio federal para condenados por matar policiais

Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (16), um projeto que prevê que condenados pela morte de policiais devam cumprir pena em presídios federais.

A proposta é voltada para garantir que autores de homicídios fiquem em lugares de segurança máxima. O texto já havia sido aprovado por senadores e, agora, segue para sanção presidencial.

O projeto, defendido pela oposição, considera que a mudança no local de cumprimento da pena vai tratar com mais rigor quem atuar pela morte de policiais. Governistas se colocaram contra e ponderaram que a mudança pode prejudicar o funcionamento de presídios federais, por risco de superlotação.

Durante a votação, o líder da oposição entre deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), defendeu que a mudança muda a forma como autores de homicídio são tratados durante o cumprimento da pena.

“Quando eles chegam nos presídios estaduais, eles são tidos como heróis. A gente precisa mudar esse quadro e precisamos colocá-los no presídio federal, com regime diferenciado”, argumentou.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), ponderou que a troca no lugar da pena pode impactar o funcionamento de presídios federais, por serem locais voltados à segurança máxima e que abrigam presos com alto grau de periculosidade.

“Vamos abarrotar, encher penitenciárias federais e, na hora que precisar colocar grandes chefes de organizações criminosas, quando o governador precisar de socorro para retirar do estado, em situação de rebelião”, afirmou Uczai. “As penitenciárias federais são para isolar os grandes chefes das organizações criminosas, para proteger os estados”, emendou.