CCJ da Câmara discute nesta terça (19) a redução da maioridade penal em crimes hediondos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta que é defendida pela oposição como forma de endurecer o combate ao crime no país, é criticada pela base governista.

De acordo com o texto apresentado pelo relator, o deputado Coronel Assis, do PL, jovens a partir de 16 anos poderão ser responsabilizados penalmente, mas apenas em casos de crimes hediondos (extrema gravidade e violência), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Se condenados, eles deverão cumprir a pena em unidades separadas dos adultos e também dos menores infratores.

Ainda segundo o relator afirmou que tem votos suficientes para aprovar a mudança. A expectativa dele é ler o parecer hoje. Mas deve ter um pedido de vista por parte dos deputados, e a votação fica adiada por duas sessões. Caso passe pela CCJ, o texto precisará passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário.

'Com o retorno dessa matéria na pauta, nós estaremos prontos para votar. E, claro, conseguimos a admissibilidade, vamos lutar junto à mesa da Casa para poder instalar a comissão especial. E cumprindo todo o rito da comissão especial, vamos lutar para que isso seja pautado em plenário para a votação. Hoje eu acredito que nós temos votos, sim, para promover essa mudança na Constituição'.

Atualmente, adolescentes infratores não vão para presídios comuns, mas cumprem medidas socioeducativas.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, até o fim de abril, o Brasil registrava mais de 11,5 mil jovens em restrição ou privação de liberdade.