Casal furta bilhete premiado de R$ 29 milhões da Mega-Sena em MT

O suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, em uma casa lotérica de Sinop, a 480 km de Cuiabá, começou a ser descoberto depois que uma funcionária pediu demissão e afirmou que o marido era um dos ganhadores do prêmio.

O sorteio aconteceu em agosto de 2023. O prêmio total, de R$ 116.232.513,11, foi dividido entre quatro apostas vencedoras: duas registradas em Sinop, uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG). Cada ganhador recebeu R$ 29.058.128,28.

egundo a investigação, no dia do sorteio, a funcionária atendeu uma cliente e imprimiu um bilhete com defeito após a máquina apresentar falha. Em seguida, um novo comprovante com os mesmos números foi emitido e entregue à apostadora. Apesar disso, o bilhete com defeito não foi cancelado. Conforme as regras da lotérica, ele foi guardado em um cofre e passou a integrar o patrimônio do estabelecimento.

Entenda a linha do tempo do suposto golpe, segundo a investigação:

- No dia do sorteio a funcionária da lotérica imprimiu um bilhete de aposta com defeito para uma cliente;

- Como o comprovante apresentou problema, um novo bilhete com os mesmos números foi emitido e entregue à apostadora;

- O bilhete com defeito não foi cancelado e foi guardado em um cofre da empresa;

- Ao sair o resultado da aposta, a funcionária retirou o bilhete defeituoso do cofre;

- Em vídeo capturado pelas câmeras de segurança, é possível ver a funcionária com outra funcionária comemorando ao ver o bilhete, dizendo que iria na Caixa Econômica e precisaria que a colega cobrisse o trabalho;

- No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão; O marido se apresentou como ganhador;

Os proprietários do estabelecimento desconfiaram da situação;

Diante da suspeita de fraude, a Polícia Civil foi acionada para investigar o caso.

O Ministério Público denunciou a funcionária e o marido pelo crime de furto qualificado por abuso de confiança.

A defesa alegava que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, sob o argumento de que o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal, o que caracterizaria interesse direto da União. Também pedia a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível que discute a propriedade do bilhete.

“O proveito econômico obtido indevidamente pelos réus decorre do exaurimento do crime, o que não converte a empresa pública federal em sujeito passivo do furto originalmente praticado”, diz trecho da decisão.

Ao rejeitar o recurso, o ministro entendeu que a suposta vítima do crime é a casa lotérica, empresa privada, e não a Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, o eventual saque do prêmio representa apenas uma consequência do furto, sem alterar a natureza do crime nem deslocar a competência para a Justiça Federal.

Com isso, o magistrado decidiu que a ação penal deve prosseguir regularmente para a investigação do furto qualificado, negando o recurso ordinário em habeas corpus .