Guardas civis crescem descontroladas e sem planejamento, mostra raio X

As guardas civis municipais e metropolitanas têm crescido de forma descontrolada, sem planejamento e na contramão das necessidades mais imediatas da população. Esse é o panorama exibido nesta terça-feira (4/8) pela segunda edição do “Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, que mostra também dados sobre policiais civis e militares.

O cenário é tão nebuloso que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) precisou cruzar três bases de dados diferentes para chegar a um número aproximado de quantas guardas civis há no país. Não se sabe ao certo quantas são, embora o crescimento de 12,9% tenha sido detectado ao longo de dois anos, entre 2023 e 2025. Conseguiu-se chegar aos números aproximados de 1.384 guardas civis pelo Brasil, com efetivo de 107.457 indivíduos.

“Elas já são a segunda maior força do país [superando a Polícia Civil], só perdem para as polícias militares. Então tem um deslocamento do papel das guardas, o crescimento do protagonismo, só que ninguém controla”, afirma o diretor presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima.

Lima cita também que esse é o momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece as guardas como forças de segurança (embora não permita que sejam chamadas de policiais municipais) e que prefeitos têm se atribuído um protagonismo na área, mesmo de forma geralmente desordenada.

Forças de segurança em números

O representante do FBSP diz que o policiamento municipal não é necessariamente ruim, porque segue uma tendência mundial. Mas faz ressalvas. “É ruim quando você não sabe direito quantas são, quantas estão armadas”, afirma. “Uma força completamente sem controle, ninguém sabe o que elas fazem e como elas fazem.”

O raio X mostra que 44 municípios extrapolam o efetivo de guardas previsto em lei (proporção por número de habitantes), sem qualquer fiscalização.

Descontrole também se dá sobre os procedimentos e a atuação das guardas no dia a dia e, segundo Lima, “cada uma vai fazer o que achar melhor, porque o Estatuto das Guardas é muito vago”. Na Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública (PEC 18/2025), o deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe os Conselhos Estatuais de Segurança e Defesa Social como “espaços de acreditação”.

“Pode se discutir se é o melhor, mas é pelo menos um mecanismo de controle que está no relatório que foi para o Senado”, afirma. Sem definição, alguns Ministérios Públicos Estaduais já estão tomando a dianteira e efetuando o controle externo.

Contramão e política

Na semana retrasada, o FBSP divulgou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que trouxe como destaque a diminuição nos crimes praticados nas ruas e o crescimento dos estelionatos, entre eles aqueles cometidos por meio digital, em celulares e computadores. Nesse sentindo, levando-se em consideração que os recursos públicos não são infinitos, é um contrassenso o aumento no número de guardas civis, que fazem patrulhamento, não a investigação criminal, diante da atual necessidade.

O raio X divulgado nesta terça mostra que justamente o número de policiais civis segue estável e ainda abaixo do previsto (variação de 1% a mais que em 2023, com 96.902 profissionais). Eles são os responsáveis pelo trabalho investigativo capaz de desbaratar quadrilhas que aplicam golpes em “escala industrial”, como mostrou o anuário.

“Puxadinhos” e custos

Para o diretor presidente do FBSP, o raio X mostra que existe uma inércia na resolução dos problemas de segurança pública e “que vai se fazendo puxadinhos” para resolver caso a caso. Essa maneira de lidar com a situação, entretanto, custa caro para os cofres públicos.

“Quando a gente vê esse estudo dessa forma, é bastante preocupante, porque é um sistema caro, muito caro. São muitas pessoas que, muitas vezes, precisariam passar por processos formativos diferentes. Tem problemas salariais pontuais e, na verdade, um impacto fiscal gigantesco”, diz. Além da folha de pagamento dos profissionais da ativa, também se cria uma “bomba” para o futuro com gastos que vão repercutir quando esses se aposentarem.

O crescimento no policiamento ostensivo também gera distorções dentro das corporações. Segundo o levantamento do FBSP, hoje há mais sargentos do que soldados. De acordo com Lima, isso acontece porque não há uma valorização profissional horizontal, com aumento real para quem está na base. Daí, só consegue melhorar de salário quem assume postos de chefia.

O diretor presidente do FBSP diz que policiamento ostensivo gera visibilidade e que todo político quer mostrar que está fazendo alguma coisa. Já as investigações são demoradas, dependem de muita informação e cooperação. Daí uma possível explicação sobre o porquê do aumento das guardas municipais.

“É como a história do saneamento básico. Fazer esgoto, embaixo da terra, não dá tanta visibilidade”, diz Lima. “É certo que todo mundo reconhece como importante, mas vai investir onde é visível”, afirma.