Medida aprovada no Congresso Nacional pode zerar imposto do etanol

O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado no Congresso Nacional na semana passada para garantir o amortecimento de preços devido à alta do petróleo, prevê a isenção do etanol, caso a tributação da gasolina diminua 30%, garantindo a competitividade.

“Redução de 30% ou mais da tributação federal da gasolina em relação àquela praticada antes do conflito a que se refere o caput resultará, obrigatoriamente, na redução a zero das respectivas alíquotas de etanol, sem prejuízo do dispositivo no parágrafo anterior”, afirma o texto.

Além dessa trava prevista na matéria, o texto ainda estabelece subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, com o objetivo de garantir que o combustível seja mais competitivo que a gasolina. Também foi incluída no texto a possibilidade de compensação tributária na ordem de R$ 750 milhões em saldos credores com a Receita Federal de Pis/Cofins.

Ao todo, o governo deve desembolsar R$ 1,9 bilhão com benefícios ao setor de etanol retroativos à época em que a gasolina foi subsidiada e o biocombustível não.

Além disso, o texto também afirma que, para manter o diferencial de preços entre os combustíveis, o governo deve dar um subsídio ao etanol enquanto a medida estiver vigente para a gasolina.

“O Governo Federal deverá conceder subvenção aos produtores de biocombustíveis, inclusive para as cooperativas de produtores, destinados ao consumo final se a redução da tributação do respectivo combustível fóssil resultar em descumprimento do diferencial absoluto estabelecido”, prevê a medida.

Entenda o PLP dos combustíveis

O projeto foi originalmente desenhado para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil, com a possibilidade de redução de tributos federais compensado pela arrecadação extraordinária dos royalties de petróleo.

Durante a tramitação, porém, o texto passou a concentrar outras iniciativas e acabou se transformando em um pacote mais amplo, incluindo incentivos a setores específicos e autorização para novas despesas.

O primeiro “jabuti”, como é chamado a inserção de matérias estranhas ao texto original de um projeto, foi justamente o benefício para o setor de etanol.

Com a intensificação da guerra no Oriente Médio e a alta dos preços iminente, o governo decretou uma Medida Provisória (MP) autorizando o uso das receitas na subvenção dos combustíveis, sem dar andamento no texto que foi encaminhado ao Congresso.

A medida ficou parada por alguns meses e outros jabutis foram anexados. Em meados de julho, no entanto, a equipe econômica enxergou uma oportunidade de fazer um ajuste fiscal, com travas de despesas para 2027 e decidiu articular o andamento do projeto.

“O objetivo desse projeto de lei complementar é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e conceder benefícios tributários relacionados à política nacional de minerais críticos e estratégicos, ao programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e à realização da Copa Feminina”, afirmou a relatora da medida, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Principais pontos da medida

O governo anunciou uma série de medidas para conter a alta dos combustíveis, em decorrência da crise no Oriente Médio, principalmente para diesel e gasolina.

O objetivo, além de amortizar o choque e segurar os preços, é reduzir os efeitos da alta na inflação, já que o principal meio de transporte no país é o rodoviário e qualquer alteração nos preços de diesel afeta toda a cadeia.

Uma disparada da inflação seria particularmente ruim para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral, momento de mostrar para a população tudo que foi feito durante o mandato.

Apesar da preocupação do governo, a equipe econômica afirma que os subsídios são reavaliados mensalmente, de acordo com o decorrer da guerra, e devem acabar tão logo o cenário externo se normalizar e a oferta de petróleo estiver estável.