Justiça suspende nova cobrança de taxa para motoristas da Uber
Decisão liminar atendeu a pedido do MPT. Juiz suspendeu o programa Passe para Motoristas da Uber
Por Metrópoles
· 3 min de leitura
O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, suspendeu o programa Passe para o Motorista da Uber no Brasil. O programa previa que motoristas parceiros pagassem uma taxa para rodarem pelo aplicativo. O magistrado fixou uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
A decisão foi assinada na segunda-feira (9/11). “A Uber do Brasil deverá, no prazo de 48 horas contado da intimação pessoal, suspender o Programa Passe para Motoristas em todo o território nacional para motoristas e motociclistas, nas modalidades por tempo e por ganhos. A suspensão abrange novas aquisições, ativações, renovações, implantações e reintroduções do programa, observada a regra de transição“, escreveu o juiz.
Ainda determinou que a empresa, também em 48 horas, suspenda a cobrança e deixe de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou valor de como condição para que motoristas e motociclistas possam aceitar corridas pela plataforma.
“A vedação alcança as cobranças que desempenhem essa função, independentemente da denominação adotada”, completou o magistrado.
A decisão foi assinada na segunda-feira (9/11). “A Uber do Brasil deverá, no prazo de 48 horas contado da intimação pessoal, suspender o Programa Passe para Motoristas em todo o território nacional para motoristas e motociclistas, nas modalidades por tempo e por ganhos. A suspensão abrange novas aquisições, ativações, renovações, implantações e reintroduções do programa, observada a regra de transição“, escreveu o juiz.
Ainda determinou que a empresa, também em 48 horas, suspenda a cobrança e deixe de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou valor de como condição para que motoristas e motociclistas possam aceitar corridas pela plataforma.
“A vedação alcança as cobranças que desempenhem essa função, independentemente da denominação adotada”, completou o magistrado.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão processou a Uber e alegou que o programa “inverte a lógica do risco do negócio: quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa”.
No processo, o MPT pediu que a empresa seja condenada a pagar R$321 milhões como indenização à sociedade pelos danos morais causados. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.
O juiz marcou uma audiência para recebimento da defesa e instrução do processo para 27 de novembro, às 9h, em Salvador.
No processo, o MPT pediu que a empresa seja condenada a pagar R$321 milhões como indenização à sociedade pelos danos morais causados. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.
O juiz marcou uma audiência para recebimento da defesa e instrução do processo para 27 de novembro, às 9h, em Salvador.
O que disse a Uber
Procurada, a Uber informou que está analisando a decisão liminar e “avalia as medidas judiciais cabíveis para contestá-la e buscar a suspensão de seus efeitos”.
“Ainda em fase de testes, o Passe para Motoristas foi desenvolvido como uma alternativa comercial ao modelo tradicional de pagamento da taxa de serviço por viagem, substituindo a cobrança variável nas modalidades elegíveis. O valor do Passe é informado previamente no aplicativo, permitindo aos parceiros conhecer o preço da intermediação e escolher a modalidade que melhor se encaixa em sua rotina: Passe por Ganhos ou Passe por Tempo. Mediante o pagamento do Passe, as viagens cobertas contam com taxa de serviço de 0% no acumulado semanal”, disse a empresa.
“Ainda em fase de testes, o Passe para Motoristas foi desenvolvido como uma alternativa comercial ao modelo tradicional de pagamento da taxa de serviço por viagem, substituindo a cobrança variável nas modalidades elegíveis. O valor do Passe é informado previamente no aplicativo, permitindo aos parceiros conhecer o preço da intermediação e escolher a modalidade que melhor se encaixa em sua rotina: Passe por Ganhos ou Passe por Tempo. Mediante o pagamento do Passe, as viagens cobertas contam com taxa de serviço de 0% no acumulado semanal”, disse a empresa.
Em nota, a Uber afirmou que a decisão “promove evidente insegurança jurídica e desequilíbrio concorrencial, visto que o modelo de assinatura é praticado por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado, há anos, sem que isso tenha ensejado questionamentos da Justiça”.
“Como reconhece a própria decisão, a cobrança por preço fixo não é ilegal e pode beneficiar motoristas – que é exatamente a razão dos testes realizados pela Uber. A discussão judicial se refere às condições de implantação do programa e ainda terá julgamento de mérito”, completou.