Defesa de Vorcaro pede ao STF revogação da prisão e critica parecer de Gonet
Defesa afirma que parecer de Gonet passou a usar fatos ligados ao Master e ao BRB que não fundamentaram a prisão decretada em março
Por Metrópoles
· 2 min de leitura
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva e afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou os fundamentos usados para defender a manutenção do empresário na cadeia.
O pedido foi apresentado na tarde desta sexta-feira (13/11) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em resposta ao parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a soltura do banqueiro.
Os advogados pedem que Vorcaro seja colocado em liberdade ou, subsidiariamente, que a prisão seja substituída por medidas cautelares.
Segundo a defesa, a prisão decretada em março deste ano teve como fundamento suspeitas relacionadas a um suposto “núcleo de intimidação e obstrução de Justiça”, que envolveria ameaças e tentativas de interferência nas investigações.
Os advogados sustentam, porém, que o parecer mais recente da PGR passou a justificar a manutenção da prisão com base em elementos relacionados às operações envolvendo a formação e a cessão de carteiras de crédito do Master ao Banco de Brasília (BRB).
Para a defesa, esses fatos não integraram o fundamento original da prisão e já haviam sido analisados anteriormente, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou uma prisão de Vorcaro, em novembro de 2025, e impôs medidas cautelares.
O pedido foi apresentado na tarde desta sexta-feira (13/11) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em resposta ao parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a soltura do banqueiro.
Os advogados pedem que Vorcaro seja colocado em liberdade ou, subsidiariamente, que a prisão seja substituída por medidas cautelares.
Segundo a defesa, a prisão decretada em março deste ano teve como fundamento suspeitas relacionadas a um suposto “núcleo de intimidação e obstrução de Justiça”, que envolveria ameaças e tentativas de interferência nas investigações.
Os advogados sustentam, porém, que o parecer mais recente da PGR passou a justificar a manutenção da prisão com base em elementos relacionados às operações envolvendo a formação e a cessão de carteiras de crédito do Master ao Banco de Brasília (BRB).
Para a defesa, esses fatos não integraram o fundamento original da prisão e já haviam sido analisados anteriormente, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou uma prisão de Vorcaro, em novembro de 2025, e impôs medidas cautelares.
Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, em Brasília.
“Ao invés de demonstrar que persistiriam os riscos que motivaram o decreto prisional, a PGR inova e passa a sustentar a custódia no relatório parcial do Inq 5.026/DF e no indiciamento do Peticionário por fatos ligados justamente à ‘formação de carteiras e cessão ao Banco de Brasília S.A.’”, afirmaram os advogados.
“Ao invés de demonstrar que persistiriam os riscos que motivaram o decreto prisional, a PGR inova e passa a sustentar a custódia no relatório parcial do Inq 5.026/DF e no indiciamento do Peticionário por fatos ligados justamente à ‘formação de carteiras e cessão ao Banco de Brasília S.A.’”, afirmaram os advogados.
A defesa argumenta que indícios de participação em crimes, por si só, não são suficientes para justificar uma prisão preventiva.
A defesa também afirma que não podem ser acrescentadas posteriormente novas razões a uma decisão de prisão.
A defesa também afirma que não podem ser acrescentadas posteriormente novas razões a uma decisão de prisão.
Segundo os advogados, aceitar o argumento apresentado pela PGR significaria, na prática, restabelecer uma prisão relacionada aos negócios entre Master e BRB que já havia sido revogada.