STJ decide que período de graça do INSS pode ser reutilizado sem novas contribuições
Decisão unânime do STJ prorrogou para até três anos o período de graça, em que o trabalhador segurado sem emprego ainda recebe benefícios
Por Metrópoles
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Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira (11/11), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam o direito de reutilizar a prorrogação do chamado “período de graça”, tempo em que continua recebendo benefícios mesmo após sair do emprego e parar de contribuir, sem precisar acumular outras 120 contribuições mensais.
Antes da decisão, esse acumulado de contribuição de 10 anos rendia 12 meses de período de graça ao trabalhador. Se ele quisesse usufruir de outro período de graça, era necessário contribuir por mais 10 anos.
Agora, se o trabalhador não perder a qualidade de segurado (contribuindo ou no período de graça), esse acumulado passa a valer por mais 12 meses, podendo ainda ser novamente prorrogado por mais 12 meses, caso o segurado tenha sido demitido sem justa causa. Dessa maneira, o período de graça pode ser ampliado para até três anos.
Assim, com o histórico de 10 anos já garantido, ele pode ser usado para prorrogar a proteção do trabalhador sempre que ficar sem emprego.
Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio, a letra da lei não impõe limite à quantidade de vezes em que a prorrogação pode ser utilizada após atingido o marco contributivo, de modo que uma interpretação restritiva representaria um descompasso com o texto legal.
O que é o período de graça do INSS?
Antes da decisão, esse acumulado de contribuição de 10 anos rendia 12 meses de período de graça ao trabalhador. Se ele quisesse usufruir de outro período de graça, era necessário contribuir por mais 10 anos.
Agora, se o trabalhador não perder a qualidade de segurado (contribuindo ou no período de graça), esse acumulado passa a valer por mais 12 meses, podendo ainda ser novamente prorrogado por mais 12 meses, caso o segurado tenha sido demitido sem justa causa. Dessa maneira, o período de graça pode ser ampliado para até três anos.
Assim, com o histórico de 10 anos já garantido, ele pode ser usado para prorrogar a proteção do trabalhador sempre que ficar sem emprego.
Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio, a letra da lei não impõe limite à quantidade de vezes em que a prorrogação pode ser utilizada após atingido o marco contributivo, de modo que uma interpretação restritiva representaria um descompasso com o texto legal.
O que é o período de graça do INSS?
- O período de graça é o intervalo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem efetuar recolhimentos à Previdência Social;
- Ele preserva o acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte.
- Todo empregado com carteira assinada (CLT), doméstico, trabalhador avulso ou MEI/autônomo tem direito a um ano de proteção básica ao parar de trabalhar.
- Isso vale mesmo se ele pediu demissão ou foi demitido por justa causa.
Com a nova decisão, a conta agora fica da seguinte forma:
12 meses: prazo básico para todo trabalhador que para de contribuir
12 meses: prazo básico para todo trabalhador que para de contribuir
- + 12 meses: bônus por já ter pagado mais de 120 contribuições (10 anos) sem perder a qualidade de segurado
- + 12 meses: bônus por ter sido demitido sem justa causa e comprovar que seguiu desempregado
- Total: até 36 meses (3 anos) de período de graça