CNC aciona o STF para pedir adiamento do fim da escala 6x1

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho após a sanção do fim da escala 6x1. A emenda constitucional promulgada em outubro reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário.

O início da vigência, porém, será gradual. A primeira etapa da transição começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantidos dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais.

A CNC pede que a primeira etapa da transição passe para o próximo ano, em 16 de outubro de 2027. Já a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deveria passar a valer a partir de outubro de 2028, segundo defende a confederaçõa.

Para a CNC, o prazo de 60 dias é curto para a adaptação das empresas, que podem precisar contratar novos trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, pois acordos em vigor perdem eficácia a partir da adoção da nova escala.