O Balcão Cidadão é um projeto desenvolvido pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e está avançando nas ações oferecidas à população carcerária de Alagoas. Isso é o que aponta o relatório relativo a 2022, que mostra um panorama da emissão de documentação civil dentro das unidades prisionais para acesso às políticas públicas.
O acesso à documentação civil vai avançar ainda mais este ano: a meta do Balcão Cidadão é garantir a emissão de cem CPFs (Cadastro de Pessoa Física) por mês dentro do sistema prisional alagoano.
Em relação à emissão de RG (registro geral), foram 220 documentos entregues no ano passado. Desse total, 64 eram primeira via e 156, segunda. A meta é regularizar a pendência documental do apenado e também promover o acesso às políticas públicas, como demandas habitacionais, previdenciárias, educação e regularização da situação conjugal.
Outra demanda recorrente no Balcão Cidadão é a busca por declarações maritais, com emissão de 155 documentos em 2022. Esse tipo de ação é destinada aos apenados que conviviam com sua companheira antes da privação de liberdade, no entanto, a situação conjugal não era formalizada.
No período, ocorreram 253 encaminhamentos à Defensoria Pública em relação a pedidos como de união estável, divórcio, guarda de menores e reconhecimento de paternidade. Ainda em 2022, foram 109 pedidos de certidão de nascimento, assim como 139 aberturas de conta pecúlio (conta corrente em que é depositada a remuneração que o preso faz jus ao trabalhar durante o cumprimento de pena, como determina a legislação).
O Balcão Cidadão nasceu de um projeto fomentado pelo Serviço Social do Sistema Prisional em 2011 que, ao observar a crescente demanda de viabilização de documentos projetou um espaço em que fosse centralizada toda a demanda carcerária.
Além da emissão de documentos, o Balcão Cidadão viabiliza a abertura de contas bancárias aos custodiados que trabalham no sistema prisional sob forma de remuneração e remição de pena. Medida que, de acordo com a Lei de Execuções Penais, visa contribuir para o sustento dessas famílias, bem como na manutenção das despesas do recluso e formação de um novo ofício.
Para garantir os direitos dos apenados e promoção da cidadania, o Balcão Cidadão também conta com parceiros importantes como a Caixa Econômica Federal, Instituto de Identificação, Receita Federal, Arpen Brasil, Tribunal Regional Eleitoral e Defensoria Pública.
