O compartilhamento de dados do Selo Digital, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), com o sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) tem garantido celeridade e mais segurança nos procedimentos em que é necessário conferir os selos digitais que dão autenticidade aos atos emitidos pelos cartórios extrajudiciais.
Um dos serviços em que a população terá garantido mais segurança, com a integração entre os sistemas, é a transferência de automóvel de um proprietário para outro, com a confecção do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Com isso, os servidores do Detran poderão confirmar a autenticidade dos selos digitais, e verificar se é um documento válido.
“A ideia é que, a partir dessa integração, possamos prestar um serviço público mais célere e também com mais segurança, porque as informações são conferidas de forma online, para se atestar a veracidade de atos cartorários que são imprescindíveis para a realização de diversos procedimentos junto ao Detran, como transferência de veículo ou baixa em alguma documentação, por exemplo”, comentou o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Passos.
A falsificação de documentos públicos é crime, segundo o Art. 296 do Código Penal, com pena que varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Para Marco Fireman, diretor-presidente do Detran, a parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça vai ser fundamental para aumentar ainda mais a segurança nos serviços ofertados à população alagoana.
“Antes a análise das documentações era feita de forma manual, com os nossos servidores indo até o sistema do TJ/AL para fazer essa autenticação. E agora com essa integração, a análise é feita pelo próprio sistema do Detran, confirmando a autenticidade do selo digital. Além da segurança, os processos se tornam mais céleres”, afirmou Marco Fireman.
Segundo o servidor Jonathan Araújo, a equipe do Selo Digital do TJAL disponibilizou o serviço e, junto com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Detran, foi ajustando o sistema para que a integração com a CGJAL funcionasse corretamente.
“Agora o servidor do Detran pode fazer uma consulta direta, não sendo necessário ler o QR Code, nem abrir o Portal Extrajudicial para saber da autenticidade dos selos cartorários. Dentro do próprio sistema do Detran, por exemplo, é possível digitar a numeração e consultar a base de dados do Selo Digital e obter as informações dos atos”, comentou Jonathan Araújo.
