A 17ª Vara Criminal da Capital condenou os policiais militares Manoel Felipe Júnior, Marcelo Acioli Costa e Tiago da Silva Duarte por latrocínio do suposto traficante João Pereira da Silva, mais conhecido como ‘Joãozinho’. O crime ocorreu em dezembro de 2017, em Colônia Leopoldina. Segundo o Ministério Público Estadual, teria sido comandado pelo tenente da Polícia Militar, Tiago da Silva Duarte. Todos tinham sido alvos na 1ª fase da operação Expurgo, em 2019.
A decisão do Poder Judiciário foi publicada no último dia 29 de agosto. Manoel Felipe Júnior e Marcelo Acioli Costa foram condenados a 24 anos e oito meses de reclusão, além de 290 dias de multa; enquanto Tiago da Silva Duarte pegou 28 anos, oito meses e 15 dias de reclusão, e 141 dias de multa. Veja os detalhes da decisão entre aspas abaixo:
- “A) CONDENAMOS MANOEL FELIPE JÚNIOR, MARCELO ACIOLI COSTA e TIAGO DA SILVA DUARTE pelo delito previsto no art. 157, § 3º do Código Penal (latrocínio);
- B) CONDENAMOS MANOEL FELIPE JÚNIOR e MARCELO ACIOLI COSTA pela prática prevista no art. 2º, §2º e §4º, II, da Lei 12.850/13 (organização criminosa);
- C) CONDENAMOS TIAGO DA SILVA DUARTE pelo delito previsto no art. 1º, inciso II, da Lei 9.455/97 (tortura);
- D) Reconhecido o bis in idem acusatório, AFASTAMOS a imputação do delito do art. 2º, §2º e §4º, II, da Lei 12.850/13 em desfavor de TIAGO DA SILVA DUARTE e NEILSON SANTOS DANTAS;
- E) ABSOLVEMOS NEILSON SANTOS DANTAS do delito do art. art. 157, § 3º do Código Penal (latrocínio)”.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou que o processo está sob segredo de justiça. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos, mas o espaço segue aberto para o devido posicionamento.
