Depois de muita discussão, os valores dos ingressos destinados aos visitantes foram revistos para o jogo Nacional (PB) x ASA, que acontece no próximo domingo, 16h, em Patos, no estádio José Cavalcanti, pela Série D do Campeonato Brasileiro. Após ações na Defensoria Pública, Justiça, STJD e Procon, os valores foram definidos em R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia), conforme publicado no Instagram do Nacional.A Justiça paraibana atendeu pedido da defensoria de Alagoas, proibindo a cobrança de preços discriminatórios aos torcedores do ASA. Conforme a decisão assinada pelo Juiz José Milton Barros de Araújo Vita.
Leia a decisão na integra:
· TJPB – 1º Grau – Processo Judicial Eletrônico
O ASA também teve ao seu favor uma decisão liminar do STJD, proibindo o Nacional de praticar preços de ingressos diferentes para torcedor visitante e local. Após Medida Inominada interposta pela Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), o STJD deferiu liminar favorável. Afirmando “a jurisprudência desta Corte já firmou entendimento acerca da obrigatoriedade de se respeitar a norma de equiparação de preços em setores equivalentes, restando, em análise perfunctória, a necessidade de deferimento da medida liminar no presente caso”.
Leia decisão na integra
