O Ministério Público de Alagoas decidiu instaurar notícia de fato para averiguar quantia destinada a compra de flores pela Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina. A gestão municipal destinou R$ 612.175,60 para a aquisição do material para decoração, o que, de acordo com o MP, configuraria gasto excessivo.
O promotor de Justiça Rodrigo Lavor explica que o montante está registrado em quatro extratos de atas de registro de preços para a aquisição de materiais e serviços de decoração. O primeiro extrato é no valor de R$ 339.979,85; o segundo, de R$ 168.883,13; o terceiro, de R$ 67.784,11; e o último, de R$ 35.528,51.
Além da compra de flores, o dinheiro também seria utilizado na locação de itens e em mão de obra para ornamentação. De acordo com publicação feita no dia 09 de março no Diário Oficial dos Municípios, os gastos têm vigência de um ano. O Ministério Público solicita à Prefeitura de Colônia Leopoldina que ela envie, por ofício, resposta aos fatos apresentados.
Em Nota a prefeitura disse que houve “um erro no tocante a publicação da Ata de Registro de Preços 31/2023, o qual já foi corrigido”.
Veja a nota na íntegra:
A prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina, através do Prefeito Municipal, o Senhor Manuilson Andrade Santos, vem a público esclarecer a população leopoldinense os fatos.
Aos 14/02/2023 foi publicado o edital do Pregão Eletrônico 04/2023, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL prestação de serviços de DECORAÇÃO com fornecimento de mão de obra, para os eventos realizados pelas Secretarias Municipais do Poder Executivo de Colônia Leopoldina/AL, o qual ocorreu no dia 03/03/2023, obedecendo a todos os requisitos legais, tendo como fornecedora registrada a empresa 14.961.579 LIDIJANE NUNES CALADO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob n° 14961579000163, vencedora do referido certame, por atender as exigência editalícias.
Da dita licitação originou-se 04 (quatro) Atas de Registro de Preços, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 339.979,85 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) destinadas a atender a demanda das secretarias de ADMINISTRAÇÃO com o valor de R$67.784,11), SAUDE com o valor de R$ 67.784,11,
EDUCAÇÃO com o valor de R$ 168.883,13 e ASSISTÊNCIA SOCIAL com o valor de R$ 35.528,51, podendo ser facilmente conferidas através do portal da transparência do Município de Colônia Leopoldina, onde são publicadas todas as informações inerentes as contratações realizadas por este Município, ocorrendo, no caso em comento, um erro no tocante a publicação da Ata de Registro de Preços 31/2023, o qual já foi corrigido.
