O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Olho d’Água Grande para que a prefeitura seja obrigada a disponibilizar transporte escolar para estudantes que estão impedidos de ir à aula em razão da ausência do serviço. O problema tem sido recorrente desde o mês de março, período que a Promotoria de Justiça tenta encontrar solução para a demanda, mas sem sucesso.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Ariadne Dantas, nessa quarta-feira (21/06). Na petição, ela requer que seja restabelecido imediatamente o transporte adequado e em conformidade com as normas de segurança e princípio da continuidade do serviço público “ininterruptos a todos os alunos matriculados na escola Estadual Anália Tenório, localizada no Município de Olho d’Água Grande, também sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Ela também pede a readequação do calendário escolar, de modo a se evitar mais prejuízo aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Anália Tenório, no prazo de 10 dias, também, em caso de descumprimento, com previsão de multa no mesmo montante de R$ 10 mil.
O que motivou a ACP
O Ministério Público visa com a presente ação civil pública assegurar a todos os alunos matriculados na escola estadual Anália Tenório, localizada na cidade de Olho D´Água Grande o acesso ao transporte escolar, com a reposição das aulas perdidas pela ausência do serviço, conforme lhes foi garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
De acordo com Ariadne Dantas, em março deste ano, o Conselho Tutelar encaminhou um relatório ao Ministério Público com a informação de que, dos 36 alunos da referida escola estadual, 21 estavam fora da sala por falta de transporte no período noturno. Diante da gravidade daquela situação, de forma imediata, a promotoria realizou uma audiência extrajudicial com a prefeitura, buscando solucionar o problema. Na ocasião, os representantes do município asseguraram que, em 15 dias, a questão seria resolvida. Em 11 de abril, a gestão encaminhou ofício informando que houve a contratação de uma frota de 11 veículos, garantindo que o serviço estaria sendo regularizado. No entanto, não foi o que aconteceu.
A fim de confirmar os fatos, o MPAL promoveu diligências extraoficiais que comprovaram a continuidade do problema, que se arrastou até este mês de junho. Para além disso, recebeu informações do Conselho Tutelar que, durante todo este ano de 2023, os alunos só compareceram as aulas por apenas 26 dias.
