O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) denunciou, na quinta-feira (25/05), o empresário Moisés Lanza Lopes pelo crime de explosão majorada. Ele é o proprietário do depósito de fogos de artifício que explodiu, no dia 6 de março, no bairro de Guaxuma, na região litorânea de Maceió.
A promotora de Justiça Marluce Falcão de Oliveira ressaltou que o empresário atua no ramo de shows de pirotecnia com fogos de artifício desde 1985, sendo sócio majoritário e administrador de uma empresa deste tipo em Curitiba e que, por isso, sabe das regras sobre armazenamentos e transportes dos produtos.
“O Denunciado tem amplo conhecimento das restrições, perigo e cautelas legais do exercício da atividade econômica desenvolvida, assumindo o risco de perigo à incolumidade pública, sendo evidente o elemento subjetivo do tipo na modalidade de dolo eventual. Agindo dessa forma, com o intuito de obter vantagem econômica, uma vez que o material explosivo estocado em depósito era destinado à venda, deu causa dolosamente ao risco real à incolumidade pública”, cita a promotora.
“O material explosivo estocado em área urbana, dentro de contêineres (caixas de aço), que absorvem altas temperaturas, totalmente inadequadas, sem autorização dos órgãos competentes, atuando de forma clandestina, impedindo que as autoridades públicas fiscalizadoras pudessem exercer o devido controle e fiscalização, colocando em risco a incolumidade pública, deliberadamente, não podendo alegar desconhecimento das normas de segurança e do controle à execução da atividade econômica, face atuar no ramo há tempo mais que suficiente para conhecer o regramento legal aplicável ao transporte, comércio, manipulação, fabricação e estoque de material explosivo controlado, assumindo o risco de causar grave dano à vida, integridade física e ao patrimônio de pessoas que trabalham e residem na circunvizinhança do local do fato”, diz a denúncia.
O proprietário do depósito de fogos de artifício chegou a ser preso, mas teve a liberdade concedida pela Justiça após audiência de custódia realizada na manhã de 7 de março, menos de 24 horas depois da detonação que deixou um ferido no bairro de Guaxuma. A assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou na ocasião que o valor da fiança foi de R$ 4 mil e outras medidas cautelares foram estipuladas, entre elas, o investigado não pode se ausentar da Comarca.
A Polícia Civil de Alagoas pediu a prisão preventiva do empresário, sob a justificativa de que ele não compareceu à delegacia para os devidos esclarecimentos, mas o Ministério Público verificou que “não constaregistro de qualquer diligência policial que comprove ter havido intimação doInvestigado para ser interrogado novamente pelo presidente do InquéritoPolicial, ressaltando que perante a autoridade policial plantonista (APF), jámanifestou o direito constitucional de permanecer calado, estandoacompanhado por advogado constituído”.
A promotora destacou ainda que o empresário compareceu pessoalmente ao Cartório Judicial para comprovar residir na capital, “superando o risco à garantia da instrução criminal explicação da lei penal”. Sendo assim, o pedido de prisão preventiva foi indeferido pelo Ministério Público.
Marluce Falcão determinou ainda que o 6º Distrito Policial da Capital realize novas diligências para reunir elementos técnicos comprobatórios dos danos nos imóveis relacionados nos autos, “visando a prova da materialidade delitiva e o vínculo causal com o evento da explosão”. O Instituto de Criminalística de Alagoas também deve fazer a perícia desses novos elementos solicitados.
Ainda na denúncia, a promotora afirmou que o fato não teve maiores proporções graças à atuação imediata do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Agora o processo agora seguirá para análise do Poder Judiciário.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário Moisés Lanza Lopes, mas o espaço segue aberto para o devido posicionamento.
Fonte: TNH1
