O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou uma notícia de fato para apurar prática do Município de Feira Grande em relação ao recadastramento de alunos no transporte universitário. De acordo com postagem em redes sociais, a Prefeitura estaria exigindo a apresentação de título de eleitor para a efetivação do cadastro. O MPAL solicitou ao gestor municipal mais informações sobre o fato.
O promotor de Justiça Lucas Schitini explica que o Ministério Público tomou conhecimento sobre publicação realizada pela Prefeitura de Feira Grande no dia 17 de janeiro sobre o recadastramento de estudantes universitários em transporte público. A postagem trazia orientações aos alunos sobre como efetuar o cadastro. Entre os documentos necessários, constava o título de eleitor.
“Analisando-se as postagens, notamos que houve condicionante ao uso do transporte escolar por universitários à apresentação do título eleitoral. O fato, se confirmado, vai de encontro a alguns princípios legais, impondo regras, especialmente, em períodos eleitorais para que a população possa fazer uso de direitos que lhes são assegurados por lei”, informou o promotor.
