Em recomendação, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) sugere a aquisição pela Polícia Militar de instrumentos de segurança de menor potencial ofensivo, material a ser disponibilizado aos militares que atuam em Maceió. O objetivo da medida é diminuir os riscos à integridade de todos, policiais e população.
Na recomendação, o MP solicita o aparelhamento de todas as guarnições da Polícia Militar da capital com, pelo menos, uma arma de eletrochoque, uma espingarda de calibre 12 e spray de pimenta, devendo ser realizada a orientação dos policiais para que se equipem com, no mínimo, dois petrechos de baixo potencial lesivo.
Outras medidas
Ao equipar os batalhões da PM da capital, o Ministério Público sugere que o Comando-Geral leve em consideração o número de guarnições atuando em cada unidade, propondo também o treinamento do efetivo para o correto uso do material.
O Ministério Público solicita a edição de atos normativos em Procedimentos Operacionais Padrão, disciplinando sobre o uso o progressivo da força por militares, com indicação sobre quais equipamentos são mais adequados para cada situação. Por fim, o Comando-Geral da PM deve ainda publicar os termos da recomendação no Boletim Geral Ostensivo.
Implementação
A sugestão trazida pelo Ministério Público é que a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) acompanhe a aquisição e a distribuição dos instrumentos, assim como a elaboração dos atos normativos citados acima.
