Dois levantamentos de preços divulgados na quarta-feira (24/05) apontam que, uma semana após cortes realizados pela Petrobras em suas refinarias, o setor de combustíveis ainda não repassou integralmente as baixas ao consumidor.
Para forçar o repasse, o Ministério da Justiça lançou, na quarta-feira (24/05) um canal de denúncia sobre preços abusivos, gerando reação entre donos de postos, que questionam tentativa de controlar os preços do setor.
Com pesquisa em mais de 20 mil estabelecimentos pelo Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade diz que, em uma semana, o preço da gasolina caiu R$ 0,22 por litro e o diesel S-10 ficou R$ 0,25 por litro mais barato.
Já a empresa de pagamentos automáticos Sem Parar utilizou dados de venda de 3,7 milhões de litros para concluir que o preço médio da gasolina em São Paulo caiu R$ 0,11 por litro desde o corte nas refinarias.
No último dia 17, a Petrobras cortou o preço da gasolina em suas refinarias em R$ 0,40 por litro. O preço do diesel caiu R$ 0,44 por litro. A empresa estimou que o repasse da primeira às bombas seria de R$ 0,29 por litro. No diesel, esperava queda de R$ 0,39 por litro.
Os cortes foram anunciados logo após comunicado sobre mudança na política de preços dos combustíveis da estatal, que deixou de acompanhar o chamado PPI (preço de paridade de importação) e passou a mirar mais o mercado interno.
A Petrobras geralmente não projetava quanto o preço ficaria nas bombas, mas decidiu fazê-lo no comunicado da semana passada para reforçar a pressão do governo pela queda nas bombas, de olho em redução da expectativa de inflação e ganhos políticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esforço que incluiu declarações de autoridades, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e culminou nesta quarta com o lançamento, pela Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor) de um canal de denúncias sobre práticas abusivas de preços dos postos, dentro da campanha Mutirão do Preço Justo.
O governo diz que, até as 17h de terça (23/05), havia recebido 1.059 relatos, de todos os estados e do Distrito Federal. Minas Gerais aparece em primeiro na lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente.
“Se diminuiu na refinaria, vai ter que diminuir no bolso dos consumidores”, afirmou, em nota, o secretário Wadih Damous. O governo promete investigar “eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”.
“O que são preços abusivos?”, questionou, em nota a Fecombustíveis, que reúne os sindicatos de revendedores de combustíveis no país, lembrando que desde 1997 não há controle de preços dos produtos.
“No regime de preços livres em que se pauta o mercado de combustíveis, não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços”, afirma.
A entidade alega ainda que a formação de preços depende de uma série de fatores, como custos logísticos e de biocombustíveis, e que a Petrobras não é a única produtora de combustíveis do país, que tem refinarias privadas.
“Além disso, deve-se considerar o volume de produtos importados, que não seguem os preços da Petrobras, mas, sim, da cotação do mercado internacional. Em torno de 20% do óleo diesel e mais de 10% da gasolina são importados”, completa.
A intensidade dos cortes de preços da Petrobras já reflete a nova política comercial da estatal: desde então, a Petrobras vem praticando valores bem abaixo do PPI, conceito implantado no governo Michel Temer (MDB) e seguido por Jair Bolsonaro (PL) até a disparada do petróleo após o início da guerra na Ucrânia.
De acordo com projeção da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,26 por litro abaixo da paridade de importação na abertura do mercado desta quarta. A defasagem no diesel era de R$ 0,19 por litro.
