Um decreto assinado pelo prefeito JHC, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (29/11), declara situação de emergência por 180 dias em Maceió devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. Acesse a publicação aqui.
Pelo quadro emergencial, todos os órgãos que integram a Administração Pública vão atuar conjuntamente, sob a liderança da Coordenadoria Executiva Institucional da Prefeitura de Maceió e da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, principalmente no atendimento à população atingida, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução do cenário.
A Prefeitura de Maceió ainda autoriza a convocação de voluntários para reforçar as medidas e iniciar mobilizações, com campanhas de arrecadação de donativos e recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência e dar uma resposta rápida aos afetados.
O decreto é fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem, em caso de risco iminente, como este, a adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.
A medida emergencial ainda permite a captação de recursos de outras esferas e compras necessárias às atividades de resposta ao desastre com mais celeridade.
O decreto foi baseado em informativo técnico, expedido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que trata sobre considerações sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso.
Gabinete de Crise
O Gabinete de Crise, criado emergencialmente pelo prefeito JHC, nesta quarta-feira (29), para acompanhar o agravamento dos tremores de terra e o risco iminente de colapso da mina 18, da Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió, comunicou, oficialmente, os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre.
O ofício foi encaminhado à força-tarefa dos bairros afundados, composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), além dos comandos da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Equatorial Energia Alagoas e Algás.
O funcionamento do Gabinete de Crise será permanente no sentido de monitorar a área afetada pela tragédia e tomar todas as providências para salvar vidas. Todos os dias o Gabinete de Crise irá manter comunicação direta com a população e a imprensa de Maceió, publicando boletins atualizados sobre o assunto.
Defesa Civil nacional
O prefeito de Maceió, JHC, e o diretor da Defesa Civil nacional, Paulo Falcão, desembarcaram na capital na noite desta quarta-feira (29) para acompanhar a situação provocada pela Braskem de risco iminente de colapso na mina 18. JHC destacou que toda a Prefeitura está mobilizada para executar o plano de contingência e preservar vidas.
“Maceió está preparada para este momento. Precisamos garantir segurança para as pessoas. Infelizmente, as antigas gestões deixaram a Braskem fazer o que queria na nossa cidade. Estive em contato com autoridades durante todo o dia em Brasília, e toda a Prefeitura de Maceió está mobilizada. Estamos observando toda a área afetada, e toda a determinação e os protocolos estão sendo preservados. Nosso papel agora é estar próximo da população”, afirmou JHC.
Paulo Falcão, diretor da Defesa Civil Nacional, afirmou que o órgão está à disposição para prestar total apoio ao Município. “Estamos em contato com a Defesa Civil, e a ideia é junto com todos os órgãos prestar apoio ao município. Estamos atuando no monitoramento, e o Governo Federal se mantém junto com o Município para acompanhar este momento díficil”, disse.
A Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por 180 dias e criou um Gabinete de Crise para acompanhar a situação dos últimos sismos que se intensificaram e agravaram o quadro na região já desocupada, próximo ao antigo campo do CSA.
O funcionamento do Gabinete de Crise será permanente no sentido de monitorar a área afetada pela tragédia e tomar todas as providências para salvar vidas. Todos os dias, o Gabinete de Crise irá manter comunicação direta com a população e a imprensa de Maceió, publicando boletins atualizados sobre o assunto.
