TSE aprova estatuto e permite a criação de partido Missão, do MBL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (4), o registro do estatuto do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Na prática, o registro da sigla no TSE viabiliza a criação da nova sigla, que será a 30ª do país.

A análise do tema pela Corte Eleitoral é uma etapa necessária para garantir:

▶️ participação no processo eleitoral;

▶️direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;

▶️ acesso à propaganda no rádio e televisão

▶️ exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos;

Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes do pleito.

Requisitos de criação

O Missão já tinha atendido a alguns dos requisitos previstos na lei para a criação de partido:

▶️ tem inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023;

▶️ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.

Processo de criação de partidos

Com o aval do TSE, o partido ligado ao MBL vai se tornar a 30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil. Além disso, há 24 legendas em processo de formação.

Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem atender a lei eleitoral e às normas do TSE:

▶️devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país.

▶️ ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.

▶️ deve ter registro no cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro do estatuto.