MPAL detecta carência de recurso humano e irregularidades estruturais no 3º Distrito Policial, em Maceió

Dando continuidade ao cronograma de inspeções nas delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana de Maceió, a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial esteve, na manhã desta terça-feira (25), no 3º Distrito Policial, localizado no bairro da Ponta Grossa. No local, a promotora de Justiça Karla Padilha, do Controle Externo da Atividade Policial, constatou algumas melhorias estruturais, mas, também, irregularidades que, para ela, precarizam a prestação de serviços à população. A unidade de Polícia Judiciária não tem acessibilidade, há falta de efetivo, eletrodomésticos enferrujados, os Boletins de Ocorrência (BO,s) só são feitos até as 13h30, não há auxiliar de cartório e faltam computadores.

Karla Padilha afirma que adotará as providências cabíveis ajuizando ações e fazendo recomendações para que o cidadão possa, de fato, ter os serviços prestados com qualidade e respeitando os seus direitos.

“Podemos afirmar que na referida delegacia houve melhorias estruturais, sendo a maioria com colaboração da própria comunidade. E, infelizmente, como as demais distritais,  os policiais não trabalham todos os dias, pois há  uma leniense, uma tolerância generalizada em todas já visitadas, em relação à carga horária, e efetivamente cumprida pelos agentes, o que o Ministério Público não consegue entender”, ressalta.

No entanto, outros pontos chamaram a atenção, a falta de policiais suficientes para manter de forma eficaz o funcionamento do 3º DP impede a celeridade, por exemplo, na apreciação dos Boletins de Ocorrência (Bos) e, consequentemente, na instauração dos competentes inquéritos policiais

“Parece haver um desinteresse para solucionar os problemas das distritais e com essa situação fica impossível dar conta dos inquéritos policiais que chegam, muitas vezes, a prescrever, dessa forma, os criminosos não são punidos porque, diante da escassez de recurso humano, não há como investigar adequadamente. Mesmo que haja empenho do delegado ou delegada, do escrivão, eles precisariam ser mágicos para assumir todas as incumbências e garantir um resultado satisfatório. As distritais são referências para a população, mas a realidade tem frustrado as expectativas porque não conseguem, minimamente,  minimamente, oferecer resultados satisfatórios à população, sobretudo a mais carente”, destaca a promotora.

Há a informação de que a delegacia recebeu a visita de equipes do Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBMAL) e foi notificada sob a alegação de a instalação ser um local considerado de risco e não ter licenciamento para funcionar. Foi detectado no imóvel que os extintores estão com prazo de validade vencido. Para se certificar da análise dos bombeiros, Karla Padilha solicitará cópias de todas as notificações encaminhadas ao 3° DP.

A visita protocolar faz parte de uma Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, como prática corriqueira, a promotora confeccionará relatório e adotará providências por meio do ajuizamento de ações civis públicas e emissão de Recomendações.