Prefeituras de Alagoas recebem FPM de dezembro com aumento de 9,05%.

Nesta quarta-feira (10), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) repassa para as contas municipais os recursos do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FM) do mês de dezembro. As prefeituras de Alagoas terão o crédito de R$142,3 milhões, dos quais R$ 27 milhões serão destinados a Maceió e R$ 5,8 milhões a Arapiraca, já descontada a retenção do Fundeb para a Educação.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). O valor geralmente é o maior do mês e representa quase a metade da quantia esperada para o mês inteiro.

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dados da STN mostram que este 1º decêndio de dezembro, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,05%. Na comparação com o ano de 2023 também foi observado crescimento, de 20,92%.

Neste decêndio, as prefeituras também vão contar com um repasse extra no valor de R$ 7,6 bilhões, variando de acordo com o número de habitantes. Os 29 municípios com menor coeficiente de distribuição do FPM em Alagoas vão receber, individualmente R$ 575 mil nesta quarta-feira.