CCJ da Câmara aprova cassação do mandato de Carla Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a representação pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, o colegiado rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), favorável à manutenção do mandato da parlamentar bolsonarista, que foi condenada pelo STF e está presa na Itália. Foram 32 votos a favor e 2 contrários.

Em agosto, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e oito meses de prisão e à perda de mandato. A decisão se baseou na participação da parlamentar na inserção de documentos falsos na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti, que teria agido a mando da deputada – o que ela nega.

O novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), alegou que a maioria, que rejeitou o relatório favorável a Zambelli, “não vislumbrou perseguição política na condenação definitiva” e, considerando que a deputada está presa, há “impossibilidade fática do exercício do mandato parlamentar”.

“A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato”, diz o relatório aprovado.

A decisão final sobre a perda de mandato, porém, será do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o processo para a sessão desta quarta. Também será analisada a cassação de Glauber Braga (PSol-RJ).

Zambelli acompanhou a sessão de forma remota. Seu filho e advogado também acompanharam a votação. Durante a sessão, ela pediu que os deputados votem contra a cassação, “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. Ela aguarda a decisão do governo italiano sobre a sua extradição.

Manobra

Nesta quarta, Garcia apresentou um novo parecer, no qual rebate o parecer dos governistas e mantém a decisão a favor de Zambelli. A jornalistas o parlamentar repetiu que a deputada bolsonaristas foi condenada sem provas, criticou o relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes, e disse que a sua decisão se dá pela defesa do mandato parlamentar.

Antes da sessão desta quarta, o União Brasil mudou parte dos integrantes na CCJ. A movimentação foi vista como uma manobra para formar maioria e abrir caminho para cassar Carla Zambelli na comissão. Integrantes do PL criticaram a movimentação. O União orientou contra o relatório e garantiu mais quatro votos para derrubar o relatório de Garcia.

Na comissão, o advogado de defesa de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que parlamentares votaram “com interesse próprio” e, sem citar nomes, disse que a “troca de membros de um determinado partido me parece sombria”.

O PL também reagiu à derrota. Alguns parlamentares deixaram a comissão após o revés e disseram, aos gritos, “nos vemos no plenário”, em referência à votação que deverá decidir o futuro do mandato de Carla Zambelli.

A movimentação do União Brasil é vista como um aceno a Hugo Motta para que o processo de cassação seja levado ao Plenário. Interlocutores avaliam que o acúmulo de deputados com pendências judiciais e que estão fora do país tem se tornado um problema e fonte de desgastes para o presidente da Câmara.