TCU aponta superfaturamento em obra-vitrine de R$ 235 milhões do Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento, restrição à competitividade e uma série de outras impropriedades em uma obra-vitrine do governador Carlos Brandão (PSB), do Maranhão. O prolongamento da Avenida Litorânea, que vai ligar São Luís ao município vizinho de São José de Ribamar, tem sido anunciado pela gestão estadual como uma “obra histórica”, mas auditores do TCU levantaram oito “graves irregularidades” no empreendimento – o que pode resultar em danos econômicos, à moralidade e à probidade administrativa – e já analisam eventuais responsabilizações aos gestores.

A obra vai custar, no total, R$ 235 milhões. Até o fim da primeira fase da auditoria feita pelo TCU, concluída em julho de 2025, foram gastos R$ 27,7 milhões. Dessa parte, o tribunal de contas identificou superfaturamento de R$ 1,8 milhão, o equivalente a 6% do auditado. Na prática, isso significa que o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior.

O projeto tem sido financiado com recursos federais do Novo PAC. O estado do Maranhão, por sua vez, é responsável pela licitação, contratação e execução dos serviços.

Inicialmente, as obras tinham prazo de dois anos para serem concluídas, isto é, terminariam apenas em 2027. A gestão de Carlos Brandão corre, porém, para entregar a nova Avenida Litorânea até maio deste ano, a poucos meses das eleições, mesmo que isso resulte em decisões apressadas, falhas de planejamento e desperdício de dinheiro público, como já tem sido apurado pelo TCU.

Oficialmente, a justificativa para a redução do período para entrega da via é o “atendimento às necessidades estratégicas do governo do estado do Maranhão”. Carlos Brandão, no entanto, é pré-candidato a senador do estado e deve deixar o Palácio dos Leões nos próximos meses. Ele tenta emplacar o próprio sobrinho para lhe suceder no governo, mas sofre resistência por parte da esquerda.

No total, o relatório de fiscalização do TCU apontou 10 impropriedades na obra da nova Avenida Litorânea. Dessas, oito foram consideradas “irregularidades graves”, a exemplo dos superfaturamentos de R$ 1,8 milhão.

Parte desse valor pago a mais ocorreu por divergências entre as medições registradas nos boletins oficiais e o que realmente foi executado na obra, segundo os diários de campo. Na prática, os documentos indicam que o governo do Maranhão pagou por serviços em quantidade maior do que a efetivamente realizada.

A área técnica do TCU aponta ainda que houve restrição à competitividade na licitação que escolheu a empreiteira Lucena Infraestrutura Ltda para fazer a via. Isso porque o edital previa situações consideradas “excepcionais” pelos auditores e que acabaram afastando concorrentes. É o caso da exigência de subcontratação no processo. Uma das empresas que disputavam a licitação foi desclassificada justamente porque não apresentou uma parceira para ser subcontratada.

“Isso levou à inabilitação da licitante com base em interpretação restritiva do edital, impactando negativamente a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública e comprometendo a eficiência e a legalidade do processo licitatório”, assinalou a área técnica do TCU, que considera pedir a anulação do contrato.

A situação se tornou ainda mais gravosa porque a Lucena, que ganhou a licitação após as concorrentes serem barradas, subcontratou uma suposta empresa de fachada, de acordo com indícios coletados pelo tribunal de contas.

TCU avalia responsabilizar gestores por obra superfaturada no Maranhão

Ao enviar o relatório para o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica do tribunal de contas ressaltou “a quantidade de irregularidades graves encontradas na fiscalização”.

“Em razão disso, numa próxima fase processual, juntamente com o exame das oitivas, serão avaliadas eventuais responsabilizações que se fizerem necessárias”, antecipou o técnico.

No último dia 10 de setembro, Benjamin Zymler determinou a oitiva do governo da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e da Caixa Econômica Federal para que expliquem os achados da auditoria e apresentem justificativas.

“Ademais, todo o conjunto de indícios de irregularidades apresentado no relatório de fiscalização denota a ocorrência de falhas que podem ser tipificadas, no mínimo, como erro grosseiro, exigindo que seja realizado o controle subjetivo das condutas dos responsáveis”, escreveu o relator, no documento.

Procurado pela coluna, o governo do Maranhão não se manifestou.

No âmbito do processo, a Secretaria de Infraestrutura do estado negou irregularidades e assegurou que o risco de superfaturamento é inexistente. Explicou ainda que não houve restrição à competitividade na licitação. Segundo a pasta, a subcontratação compulsória encontra respaldo na interpretação sistemática e teleológica de leis estaduais.