É bom ou ruim incluir o CPF na nota?

Você provavelmente conhece alguém que se recusa a informar o CPF na hora de solicitar a nota fiscal, alegando inúmeros motivos. Entre desconfianças, receios e informações distorcidas, muita gente parece viver em um eterno primeiro de abril, o famoso Dia da Mentira. Mas, afinal, o que é verdade e o que é mito quando o assunto é CPF na nota?

O simples ato de informar o CPF no momento da compra pode trazer benefícios tanto para o cidadão quanto para toda a sociedade. Mais do que uma escolha individual, essa prática contribui diretamente para a consolidação da cidadania fiscal e para a garantia de que os tributos sejam corretamente recolhidos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) é o órgão responsável pela administração e fiscalização dos tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já está embutido no valor dos produtos e serviços consumidos no dia a dia. É por meio dessa arrecadação que o Estado investe em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Ao optar por incluir o CPF na nota fiscal, o consumidor ajuda a Sefaz a acompanhar se as empresas estão emitindo corretamente os documentos fiscais e recolhendo os impostos devidos. Em outras palavras, o foco da atuação não é o cidadão, mas sim garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais, promovendo uma concorrência mais justa e equilibrada no mercado.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que uma das principais dúvidas da população, e também uma das maiores fake news, é a ideia de que informar o CPF pode gerar aumento de impostos para o consumidor.

“Isso é uma mentira. A Sefaz não pode fazer esse tipo de cobrança, nem realizar controle sobre o que o cidadão está consumindo. Pedir o CPF na nota é uma forma simples de exercer a cidadania e contribuir com uma concorrência mais justa e leal no mercado, onde todos cumprem seu papel”, explica.

Os impostos já estão incluídos no preço dos produtos e serviços no momento da compra. Informar o CPF na nota não gera nenhum tipo de cobrança adicional para o consumidor, nem altera o valor pago. Ou seja, o CPF não tem relação com aumento de impostos.

Na prática, a atuação da Sefaz é voltada para a fiscalização das empresas, garantindo que as notas fiscais sejam emitidas corretamente e que os tributos sejam recolhidos conforme a legislação. O objetivo não é acompanhar o cidadão, mas assegurar o cumprimento das regras fiscais.

Faz, e muita. Além de contribuir diretamente para o combate à sonegação fiscal, ampliando a arrecadação e possibilitando mais investimentos em serviços públicos, o cidadão ainda pode se beneficiar por meio da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), com a chance de concorrer a prêmios em dinheiro, de até 60 mil reais, e ainda obter descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A inclusão do CPF na nota fiscal está relacionada à administração de tributos estaduais, que são de competência das secretarias de Fazenda dos estados, não da Receita Federal. Não há um acompanhamento individualizado de gastos para fins de controle pessoal. As informações são tratadas com responsabilidade e dentro dos limites legais, respeitando a privacidade do cidadão.

Diante disso, fica claro que as fake news sobre o CPF na nota mais confundem do que ajudam, e acabam prejudicando tanto o cidadão quanto o desenvolvimento do Estado. Na próxima vez que estiver no caixa e ouvir a pergunta “CPF na nota?”, a resposta pode ser consciente, se tornando um gesto de cidadania. No fim das contas, todos ganham. Ganha o Estado, ganha o cidadão e ganha toda a sociedade.