Fundef: Governo de Alagoas anuncia cronograma de pagamento do saldo residual

O Governo de Alagoas oficializou nesta semana o cronograma de pagamento do saldo residual referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef. Ao todo, 23.063 professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006 serão contemplados com o crédito em conta no dia 15 de abril.

A iniciativa é da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O montante destinado a este pagamento residual é de R$ 39 milhões. Este valor integra o histórico de repasses que, somando todas as parcelas pagas entre 2024 e o planejamento de 2026, totaliza R$ 412.491.919,23 investidos diretamente no servidor (pessoal).

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, destacou que o processo segue os critérios da Lei 9.362/2024, garantindo que profissionais ativos, aposentados, exonerados e herdeiros recebam os valores devidos conforme o tempo de serviço no período de vigência do fundo.

Além do rateio direto aos docentes, o Governo de Alagoas cumpre a aplicação dos 40% dos precatórios na infraestrutura da rede estadual, com foco na expansão física das unidades.

Em 2024, foram aplicados R$ 36.712.136,02 na construção de novas escolas por meio do programa Escola do Coração. Em 2025, o investimento nesta frente de trabalho saltou para R$ 97.916.046,83. Somando os restos a pagar e previsões para 2026, o investimento total na construção de novos prédios escolares já atinge R$ 168.269.742,80.