Gilmar Mendes critica pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI do Crime Organizado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta terça-feira (14), o pedido de indiciamento de ministros da Corte, inclusive dele, apresentado pelo relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em publicação no X, o magistrado classificou a iniciativa como uma “cortina de fumaça”.

O ministro argumentou que o indiciamento é ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, cujo rito cabe à Mesa do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa — sem qualquer previsão de atuação de CPIs. Ele ainda escreveu que o relatório é uma tentativa de criminalizar decisões judiciais.

Gilmar ainda disse que a CPI, instalada após a operação policial que vitimou mais de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha (RJ), não promoveu sequer a quebra de sigilos de milicianos ou líderes de facções criminosas. “É no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias”, escreveu o ministro.

Para o magistrado, o relatório final representa “verdadeira cortina de fumaça” ao desviar o foco do combate ao crime organizado para um ataque ao STF, com objetivos eleitorais. Ele defendeu que as CPIs são instrumentos legítimos de controle do poder, mas seu uso “panfletário ou de constrangimento institucional” compromete sua credibilidade e pode configurar abuso de autoridade.

Relatório

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.

Com mais de 200 páginas, o relatório também aponta avanço de facções, expansão do crime organizado e sugere medidas para reforçar a segurança pública. O texto será votado nesta tarde.