Mais de 100 anos depois, indicado pelo presidente da república para o STF, é rejeitado pelo Senado

 O plenário do Senado rejeitou o nome do ministro-chefe da Advogacia-Geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (29) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve apenas 34 votos a favor e 42 votos contrários. 
 
Desde que as indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a ser sabatinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, algo previsto pela Constituição de 1988, todas as 29 foram aprovadas. Em 1894, no entanto, cinco ministros foram rejeitados pela Casa Alta. O presidente era Floriano Peixoto e a Constituição vigente era a de 1891, a primeira do Brasil como República e a que instituiu o STF. 

Ao final da votação, Messias admitiu que “não é fácil passar pela reprovação”. “Passei cinco meses de desconstrução da minha imagem, mas creio que muita coisa boa acontecerá na minha vida”, disse o ministro da AGU. Lembro que foi recebido por 78 senadores. Não apontou responsáveis pelo resultado da votação, mas disse: “Sabemos quem fez isso”. 

 O ministro André Mendonça comentou a decisão do Senado Federal. Segundo o magistrado, o País “perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo”.

“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo”, disse o ministro em publicação no X 

 O resultado da votação foi celebrado pela oposição. “O Senado deu recado claro de que não vai aceitar a interferência de outros poderes, independente da pessoa que teve seu nome rejeitado”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou minimizar o resultado alegando que não foi uma surpresa porque se esperava uma votação apertada. “A circunstância eleitoral pressionou o resultado”, justificou o líder do governo. 

 O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias no Senado, disse que o presidente Lula não deve indicar um novo nome para a vaga do STF. “Lula me disse que não mandaria outro nome se Messias fosse derrotado, disse Weverton, afirmando que o resultado da votação foi ”uma injustiça muito grande". 

 Em sua fala inicial, Messias agradeceu ao presidente Lula pela indicação ao Supremo, fez acenos ao Parlamento ao falar sobre a necessidade de autocontenção da Corte e disse ser necessário discutir o “aperfeiçoamento” da atuação dos ministros. 

“Cortes constitucionais devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas na sociedade”, disse Messias. “Preservar harmonia entre instituições exige aucontenção. O STF deve ser autocontido em relação a prerrogativas de outros Poderes.” 

 “O Judiciário deve sempre cumprir papel residual e complementar. Não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores”, acrescentou Messias. “Entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado inteiro. É um dos responsáveis por assegurar liberdades públicas, garantir a diversidade, proteger minorias e concretizar direitos fundamentais a milhões de brasileiros de nosso País”, afirmou. 

Em diversos momentos, se emocionou, sobretudo, quando mencionou sua família e sua origem evangélica. “Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, disse. 

 O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias ao STF, disse que o AGU cumpre os requisitos para o cargo e que a análise não deve ser tratada pelos senadores como uma possibilidade de derrotar Lula. “Quem quiser enfrentá-lo vai poder fazer nas urnas, em outubro. Hoje trata-se de dizer se encerra-se ou não a carreira de um jovem que começou sem padrinho político”, disse. 

Depois, os senadores fizeram as perguntas. Respondendo ao relator, Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto”. Segundo ele, em sua visão pessoal, de base evangélica, nenhuma prática de aborto poderia ser comemorada ou celebrada. Ao contrário, deveria ser objeto de reprimenda. O tema voltou em outros momentos da sabatina e ele reforçou ser contra o aborto. 

 Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) questionaram sobre a atuação da AGU no processo sobre o 8 de Janeiro. “Quanto mais passa o tempo, mais se percebe a farsa do julgamento do 8 de Janeiro. O senhor acha que essas pessoas (os condenados) são uma ameaça à democracia?”, questionou o pré-candidato à Presidência. 

“Quero dizer que o 8 de Janeiro foi um dos episódios mais tristes da história recente”, disse Messias, afirmando que os pedidos de prisão em flagrante foram feitos por “dever de ofício”. “O processo penal sempre carrega uma tragédia familiar. O sistema penal brasileiro tem mecanismos próprios de revisão criminal. Essas questões ainda podem ser revistas”, acrescentou. “Mas, do ponto de vista do direito penal, precisamos voltar à legalidade estrita, individualização e proporcionalidade da pena. O processo penal não é um ato de vingança, mas de justiça. 

 Ao responder ao senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o inquérito das fake news, que se arrasta por sete anos e é serve como blindagem ao STF, segundo críticos, Messias disse que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”. 

Os aliados do governo Lula esperam uma aprovação por um placar acirrado no plenário do Senado, em um contexto de disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Os dois foram citados por Messias no discurso inicial. Pacheco abraçou o chefe da AGU durante a sabatina.