Minirreforma eleitoral aprovada na Câmara tem resistência no Senado

Aprovado na Câmara dos Deputados em votação simbólica, isto é, quando não há registro nominal dos votos, o Projeto de Lei (PL) nº 4.822/2025, que cria uma minirreforma eleitoral em pleno ano de eleições, é criticado por parlamentares do Senado.

Senadores ouvidos pelo Metrópoles afirmam que o PL deveria receber o mesmo destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que foi enterrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e nem sequer chegou ao plenário.

“Acho um acinte. Na contramão do que acontece nos outros países democráticos. Será um estímulo ao desvio de dinheiro público dos fundos partidários. Acho que o Senado deveria arquivar, como fizemos com a PEC da Blindagem”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Parlamentares da oposição, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), foram na mesma linha.

“É algo totalmente inoportuno. O Brasil querendo transparência na luta contra a impunidade, que teima em voltar ao nosso país […]. A gente está querendo passar o Brasil a limpo e vem a Câmara dos Deputados, na calada da noite, fazer uma minirreforma dessa? Eu espero que no Senado não seja votado”, afirmou.

Um dia após a aprovação na Casa Baixa, durante sessão em plenário, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), esquivou-se de definir um prazo para pautar a matéria.

“Os líderes me perguntaram sobre o assunto. Vou tomar conhecimento do projeto ainda para conversar com os senadores sobre a possibilidade da deliberação. Inclusive, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) é um dos que deseja relatar, assim como outros”, declarou Alcolumbre.

Se sancionada, a reforma entrará em vigor em pleno ano eleitoral

Pelo texto, as regras passam a valer a partir deste ano, sem passar pelo jejum de anualidade da Lei Eleitoral, que exige que textos relacionados a eleições sejam aprovados até um ano antes do pleito.

Ao que tudo indica, no entanto, o projeto não deve entrar em vigor, visto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, em entrevista ao Sem Censura, da TV Brasil, que deve vetar o texto.

“Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro, vou trabalhar para o Senado não aprovar. E, depois, eu vetarei”, afirmou o petista.

O texto afirma que o número de telefone oficial não poderá ser bloqueado pelos provedores de serviços de mensagens eletrônicas e instantâneas, “salvo em caso de ordem judicial”.

Os provedores de serviços de mensagens deverão oferecer, no entanto, mecanismos que permitam que o usuário se descadastre do recebimento de mensagens, embora haja um item que afirma que os envios “não configuram disparo em massa”.

Um dos pontos do texto tangencia a Lei Eleitoral, como é o caso dos disparos em massa. No relatório do deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos-SP), aprovado pela Câmara, há um trecho que cria brecha para que os partidos disparem mensagens aos montes, inclusive usando sistemas automatizados ou robôs (bots).

A proposta, por exemplo, impede que diretórios nacionais de partidos políticos sejam punidos financeiramente por irregularidades cometidas por diretórios estaduais ou municipais.

Outro ponto de indignação entre os senadores é o valor estabelecido para multar a rejeição de contas pela Justiça Eleitoral: será de até R$ 30 mil, podendo chegar a 20% da parcela irregular.

O texto amplia para até 180 meses o prazo de parcelamento de multas eleitorais e devoluções ao erário determinadas pela Justiça Eleitoral. A medida vale, inclusive, para dívidas já em execução e para sanções transitadas em julgado.