Câmara acumula 314 projetos sobre facções enquanto EUA declaram PCC e CV terroristas

Levantamento exclusivo da Jovem Pan junto ao Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados mostra que 314 propostas sobre facções criminosas estão em tramitação na Casa. O número revela uma agenda represada que vai de projetos de 2006 a propostas apresentadas este ano e que, apesar do volume, não resolveu ainda o ponto mais espinhoso do debate: enquadrar as facções como organizações terroristas. Isso coube aos Estados Unidos fazer, ontem.

O conjunto de propostas cobre praticamente todos os ângulos do problema. Há projetos para proibir a separação de presos por facção dentro das cadeias, prática que segundo especialistas fortalece a hierarquia das organizações. Há propostas para criminalizar a expulsão de moradores de suas casas por traficantes e milicianos, punir a cobrança ilegal de taxas do crime a comerciantes e tipificar o uso de drones armados por organizações criminosas. Alguns deputados querem tornar inelegível qualquer político com vínculo comprovado a facções. Outros propõem suspender benefícios sociais de integrantes do crime organizado.

O bloco mais politicamente carregado é o que propõe classificar as facções como terroristas, tema de ao menos uma dezena de projetos. A legislação brasileira exige motivação ideológica ou política para esse enquadramento, critério que historicamente excluiu o PCC e o CV, cujo motor é o lucro do tráfico. Parte da bancada conservadora quer mudar isso. Até aqui, sem sucesso.

O mais recente avanço concreto foi a Lei Antifacção, sancionada por Lula em março, que define facção como grupo de três ou mais pessoas que use violência para controlar territórios e retira benefícios como anistia e liberdade condicional de lideranças. Avanço real, mas a lei parou antes da palavra “terrorismo”.

O Departamento de Estado americano designou ontem o PCC e o CV como organizações terroristas, com vigência a partir de 5 de junho. A decisão veio dois dias após uma reunião entre Flávio Bolsonaro e Trump na Casa Branca, encontro que não constava da agenda oficial do presidente americano. Em maio do ano passado, Washington já havia pedido ao Brasil que fizesse o mesmo enquadramento. O governo Lula recusou.