Governo isenta de ISS empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina
Norma prevê condições para municípios e DF concederem benefício
Por Agência Brasil
29 de Junho de 2026 às 08:28
Imagem: Lívia Villas Boas/CBF
O governo federal publica nesta segunda-feira (29) lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol. O torneio ocorrerá no Brasil em 2027.
A norma cria uma base legal para que municípios e o Distrito Federal possam adotar a desoneração, mas não determina a concessão automática do benefício. A isenção dependerá de legislação própria de cada ente federativo.
De acordo com o texto, somente poderão ser beneficiadas as pessoas jurídicas que já tenham direito à isenção de tributos federais prevista em legislação específica sobre a organização e a realização do evento.
Outro ponto definido na lei é que o prazo de vigência da isenção do ISS, caso adotada, deverá ser equivalente ao período dos incentivos fiscais concedidos pela União para a Copa do Mundo Feminina.
A medida integra o conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição internacional, considerada a primeira edição do Mundial feminino na América do Sul.
Últimas notícias
Triplo homicídio: irmãos e amigo são executados dentro de casa, no Sertão de Alagoas
MPE aperta cerco a candidatos ligados ao crime organizado nas eleições
Governo divulga regras para lâmpadas e luminárias de LED
É critico estado de saúde de mulher queimada viva pelo companheiro em Maceió
PL tenta convencer TSE a mudar contagem de voto na eleição
Datafolha: Maioria dos brasileiros diz não lembrar em quem votou nas eleições de 2022 para cargos do Congresso
Lei Seca já retirou das ruas quase 16 mil condutores alcoolizados em Alagoas
Em uma semana, 18 armas de fogo são apreendidas em Alagoas
