Governo lança Desenrola MEI com descontos de até 70%

O governo anunciou, nesta sexta-feira (3), um novo programa de renegociação de dívidas voltado para os Microempreendedoras individuais (MEIs). A medida vai oferecer descontos de até 70%, com parcelamento em até 145 meses. As taxas da nova linha de crédito serão de 1,99% ao mês.

Atualmente, existem 3,5 milhões de MEIs estão inscritos na Dívida Ativa da União, segundo dados do governo, que são impedidos de acessar o sistema de seguridade e de emitir notas fiscais. O passivo total é de R$ 12,4 bilhões, informou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o ticket médio das dívidas dos MEIs é de aproximadamente R$ 4 mil.

Segundo o ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, a iniciativa atenderá empreendedores com dívidas de até R$20 mil e terá prestações mínimas de R$ 25.

Novo teto do MEI

O governo enviou um Projeto de Lei Complementar (PLP 186/26) para estabelecer com reajuste progressivo no teto de faturamento do MEI.

A medida prevê que o teto suba dos R$ 81 mil atuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto permite que cada MEI possa contratar até dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Segundo o governo, a atualização dos limites de receita permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao seu estágio de desenvolvimento.

“O novo teto de R$ 140 mil aproxima-se do valor real que o limite original teria no período de vigência desta lei, demonstrando que a ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”.

A medida causa controvérsia por seu impacto fiscal, estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.